MPT reúne representantes da rede de rede de proteção a crianças e adolescentes do RN para tratar da exploração do trabalho infantil

Profissionais destacaram carências e falta de capacitação para as equipes

Natal (RN), 21/06/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na última quarta-feira (15), audiência pública para colher propostas, críticas e experiências para a implementação do projeto Políticas Públicas da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Crianças e do Adolescente. Representantes de diversos municípios do estado estiveram presentes e trouxeram sugestões que serão compiladas pelo MPT.

“Com o projeto Políticas Públicas, o MPT poderá identificar quais as necessidades e dificuldades de estruturação de rede de proteção para que possamos converter isso em ações concretas” disse, na audiência, o procurador-chefe do órgão, Luis Fabiano Pereira. O projeto tem como objetivo o mapeamento, por meio de dados estatísticos, das condições dos municípios em relação à implementação de políticas de combate ao trabalho infantil. Além deste, o MPT também implementará, nos próximos dois anos, o projeto MPT na Escola.

Em sua exposição na audiência, auditora Fiscal do Trabalho e presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Marinalva Cardoso Dantas, compartilhou com o público situações encontradas pela fiscalização no enfrentamento à exploração de crianças por meio do trabalho, abordando também os malefícios que a prática traz para o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes.

Marinalva destacou a importância da observação e denúncia de casos em que crianças estejam sendo submetidas ao trabalho, relatando o aumento dos casos de mendicância nos últimos anos. De acordo com a auditora é preciso ficar claro que é crime que um adulto permita que alguém menor de 18 anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda, mendigue nas ruas.

Aprendizagem profissional em risco – O evento contou também com a participação de Victor Varela, assessor de Relações do Trabalho do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Do Rio Grande Do Norte (IFRN), que contribuiu para o debate com falas sobre a Medida Provisória 1.116, que alterou normas relativas à aprendizagem profissional, com a redução de cotas, mudanças na fiscalização e extensão do prazo de permanência de beneficiários.

“Estamos enfrentando hoje a imposição da Medida Provisória 1.116 e é muito importante visibilizar e reunir esforços dos atores aqui presentes para que seja derrubada essa medida, porque ela promove um conjunto de ações que desconstrói a aprendizagem”, disse Victor.

A estudante Damaris Alves Costa dos Santos, participante do programa de aprendizes da empresa Aurora Alimentos, deu seu depoimento sobre o programa. “A Lei do Jovem Aprendiz foi feita para jovens assim como eu: desvalorizados por sua cor, por sua raça e por sua condição social. Para que aqueles jovens, invisíveis sob os olhos da sociedade, pudessem ter o direito de ingressar no mercado de trabalho. Em um mercado de trabalho mais justo e mais igualitário”, destacou a estudante.

Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (SEMTAS), da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) e da Secretária de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN, além de profissionais da assistência social de diversos municípios do estado, como Extremoz, Goianinha, Rio do Fogo e Assú.

Todas as sugestões dos participantes da audiência foram registradas em ata e serão utilizadas no projeto Políticas Públicas da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Crianças e do Adolescente do MPT.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

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