Procuradora Ileana Neiva faz parte do colegiado nomeado para elaboração de texto do plano

Natal (RN), 21/06/2021 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) fará parte do grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O plano objetiva a promoção de alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a lei brasileira e as diretrizes internacionais. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, coordenadora regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), será a representante do MPT.

De acordo com a portaria de Luiz Fux, presidente do CNJ, o trabalho do grupo resultará na elaboração do texto do plano. A representação é composta também por juízes e juízas e representantes da Defensoria Pública, administração prisional e do terceiro setor.

Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, acidentes graves de trabalho envolvendo menores de 14 anos aumentaram 30% em 2020. Áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial cresceram 46% no biênio 2019/2020. O trabalho infantil doméstico representa mais de 30% dos casos reportados ao Disque Direitos Humanos (Disque 100)

Brasília (DF), 17/06/2021 – De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo de emprego regular, segundo os dados oriundos da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) notificada ao INSS. Durante o mesmo período, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais, de acordo com dados atualizados apresentados no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em média, 1 a cada 5 acidentes envolvendo adolescentes foi ocasionado por veículos de transporte (21% do total), seguido pela operação de máquinas e equipamentos (18%), queda do mesmo nível (13%), mobiliário e acessórios (10%), agente químico (9%), ferramentas manuais (8%), queda de altura (7%), motocicleta (6%), entre outros.

Imunização de grupos prioritários será intensificada, em paralelo a pessoas com 59 anos, a partir desta quinta-feira (10)

Natal (RN), 10/06/2021 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) pactuaram com o Município de Natal medidas para avançar a vacinação contra Covid-19 entre os grupos prioritários e iniciar, em paralelo, a imunização por faixa etária. Nesta quarta-feira (9), as autoridades debateram ponto a ponto da pactuação em uma reunião virtual.

O acordo prevê que a vacinação por idade, inicialmente para pessoas de 59 anos ou mais, poderá começar desde que haja a reposição das doses atualmente em estoque, que são destinadas aos grupos prioritários, com as próximas remessas entregues pelo Ministério da Saúde (MS). A reposição é necessária visto que a autorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para imunização por faixa etária foi dada apenas para as remessas ainda a serem entregues.

Denúncias e outros atendimentos continuam sendo feitos por meio remoto

Natal (RN), 09/06/2021 – Diante da situação de agravamento apresentada nos indicadores de óbitos, internações e infecções por covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) restringiu a retomada gradual de atividades presenciais em suas sedes, mantendo-se as restrições estabelecidas na Portaria nº 19, de 23/02/2021, por tempo indeterminado. Entre as atividades que deixam de acontecer no momento estão as reuniões ou audiências presenciais ou semipresenciais.

A portaria nº 69, de 8 de junho de 2021, assinada pelo procurador-chefe Xisto Tiago de Medeiros, frisa que a decisão considerou a avaliação realizada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRT21 nº 131/2020, que tem por objetivo planejar, definir, implementar e monitorar a retomada das atividades presenciais no âmbito do MPT no RN, e a recomendação do Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Também considerou que o teletrabalho nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região tem sido realizado de maneira satisfatória, possibilitando a atuação do MPT-RN.