Encontro debateu assinatura de decreto regulamentar sobre a Lei Municipal 3957/2022

Natal (RN), 27/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, se reuniu, na última terça-feira (24,) com o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, para discutir a plena implementação da Lei Municipal 3957/2022. A lei dispõe sobre a reserva de cotas para pessoas privadas de liberdade (em regime aberto ou semiaberto) e egressos do sistema prisional em empresas contratadas pelo município por meio de licitações (principalmente para obras públicas).

Reunião marcou avanços importantes nas pesquisas e definiu novas ações formativas que devem iniciar já no próximo mês

Mossoró (RN), 25/03/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), projeto da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), realizaram, nesta terça-feira (24), uma reunião de acompanhamento das ações previstas, dentro do acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições.

Obras já estão em fase final e vão beneficiar 108 famílias

Portalegre (RN), 24/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, realizou, nesta segunda-feira (23), uma visita técnica a duas comunidades quilombolas do município de Portalegre, localizado no Alto Oeste Potiguar. O objetivo foi acompanhar o funcionamento de equipamentos viabilizados com montantes destinados pelo órgão, que já estão em fase final de acabamento.

A ação tem por finalidade estruturar, integrar e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas privadas de liberdade

Pau dos Ferros (RN), 24/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, participou, nesta segunda (23), do lançamento do projeto "GMF em Ação", iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizada no município de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar.

Comissão irá elaborar o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e fiscalizar sua implementação

Natal (RN), 24/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte participou, na última sexta-feira (20), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela construção de encaminhamentos práticos para o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, realizada na Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), em Natal/RN.