MPT-RN e TRT-RN realizam a segunda edição do Seminário Raça e Diversidade

Algoritmo e preconceito, direitos dos povos indígenas e da população LGBTQIAP+ estiveram entre os temas debatidos no evento

Natal (RN), 01/08/2025 - A segunda edição do Seminário sobre Raça e Diversidade aconteceu nesta quarta-feira (30) e quinta-feira (31), no auditório do Tribunal Pleno do TRT-RN, com a presença da sociedade civil, estudantes, magistrados (as), servidores (as) e representantes do Judiciário local, além de advogados (as). O evento é uma realização da Escola Judicial do TRT-RN em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

O Seminário foi aberto pelo presidente do tribunal, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, que falou que a realização do encontro reforça o compromisso de uma Justiça do Trabalho plural, inclusiva e sensível às transformações sociais.

“A Justiça do Trabalho, por sua essência, é um instrumento basilar de Justiça Social e foi criada para assegurar direitos, reduzir desigualdades, e proteger aqueles em situação de maior vulnerabilidade. Nosso dever vai além da resolução de conflitos, é também o de promover dignidade, respeito e inclusão e, nesse Seminário, temos a oportunidade de refletir sobre temas fundamentais dos quais a Justiça do Trabalho não pode ficar afastada”, avaliou o desembargador Eduardo Serrano da Rocha.

Para o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, o papel do Judiciário é também o de defender os direitos humanos.

“E isso não é uma ideologia, é um dever. Não existem direitos humanos quando você trata pessoas diferentes de maneira igual. Você tem que tratar as pessoas conforme as suas peculiaridades e as suas escolhas. Então, como acolher as pessoas se a gente não quer ver as suas escolhas?”, questionou.

Ainda na abertura do Seminário, o juiz Magno Kleiber Maia, que é coordenador do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RN, informou que uma iniciativa do Subcomitê está em análise no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“O Subcomitê fez uma proposta de melhorias do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e uma vez que a proposta passe no CSJT, vamos partir para um protagonismo de acolhimento das pessoas vulnerabilizadas. A proposta é que sejam feitas perguntas obrigatórias às partes a serem respondidas por advogados e advogadas quando fizerem o cadastramento para dar entrada nas ações”, explicou.

Entre os questionamentos propostos pelo Subcomitê estão: nomes de pessoas trans se foram ou não retificados e se a parte quer que conste o nome social; se é pessoa com deficiência e se há necessidade de acessibilidade; se é mulher e se sofreu violência de gênero; se a pessoa tem 60 anos ou mais e sofreu etarismo; se é da população LGBTQIAP+ e sofreu assédio por conta disso; se sofreu racismo religioso; se é preto, pardo ou quilombola, dentre outras questões.

“A ideia é que essas pessoas não sofram revitimização e, se o CSJT aprovar, toda a Justiça do Trabalho vai trabalhar a partir dessa perspectiva”, comemorou o magistrado.

Palestras

Após a abertura do Seminário, houve a palestra "Discriminação algorítmica: características e forma de combate", que contou com a participação do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, Bruno Barros dos Santos.

“A discriminação algorítmica vem muito da própria discriminação da sociedade. Todos os vieses sociais de discriminação vão refletir nos algoritmos e ele reflete o nosso comportamento. A gente alimenta, consciente ou inconscientemente, o que a gente quer ver e é o que aquele algoritmo de rede social vai nos devolver. Então, se eu pego uma visão equivocada, eu fico limitado a uma bolha. Assuntos misóginos, preconceitos raciais, homofóbicos, tudo isso vai ser retroalimentado”, esclareceu o magistrado.

Em seguida, o debate foi sobre "Direitos políticos e civis da população LGBTQIAP+" com Lucas Dias, procurador da República.

“A Constituição Federal de 1988 não expressa em nenhum dispositivo o combate ao preconceito contra a população LGBTQIAP+, então os direitos conquistados vieram exclusivamente do Poder Judiciário, que reconheceu direitos civis, políticos de casamento, de combate à discriminação, de direito à herança. Existe um vácuo Legislativo”, disse.

Para ele, ainda falta muita representatividade política e civil para a comunidade LGBTQIAP+.

“Tanto no Legislativo, no Executivo e, sobretudo, no Judiciário, que ainda mantém uma estrutura oligárquica, machista, patriarcal. É importante que esses espaços também reflitam essa diversidade”, analisou o procurador.

Ainda no primeiro dia do evento, houve uma palestra ministrada pelo cacique Luiz Katu sobre "O contexto atual da comunidade indígena no Rio Grande do Norte" e a palestrante Fábia Ribeiro Carvalho, que é coordenadora de assuntos fundiários na Superintendência de Políticas para Povos Indígenas do Estado da Bahia, falou sobre "A comunidade indígena e os direitos dos povos originários".

Programação

O segundo dia do evento, na quinta-feira (31), começou às 9h30, com o painel "Redes de apoio e suportes às populações negra, indígena e LGBTQIAP+", com participação de Samya Katiane Martins e Lírio Nascimento, além do procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.

“As redes de apoio funcionam, teoricamente, em articulação entre saúde, educação e Justiça, quando as instituições se comunicam para os encaminhamentos. Mas, o que a gente tem hoje é uma fragilidade institucional no todo, com profissionais sobrecarregados, além de não se conseguir ter uma comunicação efetiva entre esses serviços, o que acaba fragilizando, de fato, esse acolhimento”, explicou Lírio Nascimento.

O psicólogo acredita que, além da dificuldade de interação entre as instituições, se somam as violências estruturais. “O racismo, o machismo, a transfobia, que acabam interferindo na forma como a gente atua nessas instituições e refletindo na forma como a gente vai entendendo esse acolhimento”, disse.

A assistente social Samya Martins citou que, entre os obstáculos vividos pelas pessoas LGBTQIAP+ está a fome. “Apesar do Brasil ter saído do mapa da fome, recentemente, a gente tem uma população LGBTQIAP+ na cidade de Natal em situação de insegurança alimentar. Outros obstáculos são o acesso ao emprego, à renda, a políticas públicas e direitos sociais básicos, como a moradia, a alimentação, a escolaridade, ao emprego e à renda”, disse.

A especialista acredita que a ausência de políticas públicas efetivas tem implicado diretamente na vida dessas pessoas. “Associado a esse tipo de violência institucional tem também a violência estrutural relacionada ao conservadorismo que se espalha na nossa sociedade e afeta diretamente a vida dessas pessoas. As vítimas de violência no serviço que eu atuo são muitas e o Atlas da Violência recentemente divulgou, que, a cada dia, 22 pessoas são vítimas de LGBTfobia no Brasil”, informou Samya Martins.

Para o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, o tema do painel e as discussões do evento são fundamentais para a sensibilização coletiva sobre os temas. “As pessoas não cabem em definições e conceitos fechados. À medida que nós vamos nos descobrindo e evoluindo, a gente vai criando nomenclaturas que atendam melhor às nossas necessidades. Então, as pessoas têm o direito de ter acesso a essas nomenclaturas. As pessoas têm direito a representar, por nome ou por uma forma de tratamento, o que elas são para elas, só para elas, e só isso interessa”, disse o procurador.

O Seminário continuou com uma palestra da pesquisadora, jornalista e professora, Sara Wagner York, sobre "A desinformação como mecanismo de reforço ao preconceito transfóbico", que teve como debatedora a educadora Janaína Lima.

“A gente fala dos processos mais complexos da humanidade que é sobre ‘comunicar educação’. Comunicação significa munir-se de alguma coisa para entregar e a pergunta é: O que a gente está entregando hoje para as futuras gerações? dentro do TRT, do Judiciário ou de outras instâncias?”, questionou a educadora.

Para Sara York, a desinformação contribui com a ideia de que a transição não é algo comum à natureza humana. “A gente nasceu criança, a gente adoleceu, está em maturidade, vai envelhecer, com uma boa sorte, e isso é transicionar, isso é mudar. Será que a gente tem essa compreensão? até que ponto a gente vai achar que a transição do outro é diferente da nossa?”, indagou.

Para ela, “quando a gente aceita o outro transicionando, a gente não está falando do outro, a gente está falando de nós mesmos e do nosso processo de aceitação, da nossa imagem, do nosso ser, das nossas novas ideias, dos nossos paradigmas, mas também deixando aquilo que é antigo, obsoleto, aquilo que já passou de data para trás”, finalizou Sara York.

Mulher e espaços de poder

O segundo Seminário Raça e Diversidade foi encerrado com a palestra "A mulher e os exercícios de cargos de poder", que foi ministrada pela decana do TRT-RN e diretora da Ejud21, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

“Uma mulher, desde a luta pelo voto, ainda é uma minoria expressiva em cargos políticos e demais espaços de poder. Esse é um enfoque que eu trabalho há muitos anos e isso é uma coisa que me preocupa. As estruturas de poder foram feitas pelos homens e para os homens. É preciso quebrar estruturas”, disse a desembargadora.

Para a magistrada, o Seminário Raça e Diversidade é um espaço importante de produção de conhecimentos, a partir de outras vivências. “A discussão de diversidade é muito rica e muito necessária. No tribunal, lidamos com todas as pessoas que vêm do mundo do trabalho e que têm os mais diferentes enfoques, diferentes vidas. Precisamos entender as mulheres, que mulheres são? não existe mais só a mulher binária”, exemplificou a decana
do TRT-RN, que completou.

“É preciso entender o que está dentro desse mundo, dessa pessoa que é diferente de você, mas é igual a você. Somos todos iguais na nossa humanidade e cada um tem a sua vida, as suas escolhas e a gente tem que entender as escolhas de cada um”, disse a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

Raça e Diversidade

O Seminário é um espaço de diálogo e aprendizado coletivo, promovendo a troca de experiências entre pessoas com diferentes vivências e trajetórias. O objetivo é ampliar a consciência sobre o racismo estrutural, fortalecer redes de apoio e inspirar práticas mais inclusivas nos diversos contextos sociais e institucionais.

A primeira edição do evento ocorreu em julho de 2024 e reuniu mais de mil pessoas no Teatro Riachuelo, em Natal.

*Com fotos e informações da Ascom TRT-RN

 

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