Interessados podem participar com dados, informações, sugestões ou propostas

Natal(RN), 08/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promove, nesta sexta-feira (9), audiência pública com o objetivo de coletar propostas e sugestões para a definição de estratégias e mecanismos para a prevenção e combate a incêndios em locais com grande fluxo de pessoas. O evento acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, na Rua Dr. Poty Nóbrega, em Natal, com início às 9h.

A audiência acontece no âmbito de procedimento promocional instaurado para fomentar a discussão e a adoção de providências para a prevenção e combate a incêndios em locais de grande fluxo de pessoas, visando obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao objeto do procedimento. Os interessados podem participar mediante sugestões e propostas apresentadas oralmente, e sugestões e propostas escritas, remetidas durante a audiência à mesa diretora dos trabalhos.

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

Brasília (DF), 30/07/2019  – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados disponíveis em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Brasília (DF), 25/07/2019  – Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

Essas são algumas das evidências trazidas pelo diversificado e vasto manancial de informações disponibilizadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Ação do MPT-RN foi motivada por morte de trabalhador que atuava na pavimentação de via pública

Natal (RN), 17/07/2019 – A Vara do Trabalho de Goianinha decidiu, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), condenar o Município de Arez (RN) a implementar medidas de segurança do trabalho para corrigir falhas que vitimaram um trabalhador em 2015. Wellington Alves realizava pavimentação de via pública utilizando máquinas pesadas, sem treinamento e sem equipamentos de proteção individual, quando faleceu, atingido pela pá da escavadeira. O Município também foi obrigado a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.

A ação civil pública foi iniciada pelo MPT-RN após investigação que apurou que trabalhadores operavam máquinas pesadas em obras públicas, sem a devida capacitação e proteção. Na ação, o MPT pediu que o Município fosse condenado a cumprir uma série de medidas para resguardar seus trabalhadores de acidentes, dentre as quais a elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual e a realização de treinamentos periódicos com os trabalhadores.