Campanha nas redes sociais, distribuição de exemplares do MPT em Quadrinhos e eventos acadêmicos fizeram parte da programação do Maio Lilás

Natal (RN), 03/06/2019 – Durante o mês de maio, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte divulgou em suas redes sociais a campanha "Conheça quem te representa", com o objetivo de mostrar as conquistas obtidas pela atuação sindical e que se tornaram direitos de todos os trabalhadores, como a jornada de oito horas, as férias remuneradas e a licença maternidade. O MPT também participou do XVIII Seminário de Seguridade Social e Trabalho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e sediou as palestras A história do Movimento Sindical e os Novos Desafios e Impactos da Reforma da Previdência nos Direitos dos Vigilantes, promovidas pelo Sindforte/RN. Os eventos fizeram parte das ações do Maio Lilás no Estado.

O seminário na UFRN, organizado pelo Grupo de Estudos em Seguridade Social e Trabalho (Gesto), aconteceu na última sexta-feira (31) e reuniu estudantes e trabalhadores para assistir à conferência O Impacto das Reformas Sociais sobre o Trabalho Decente, pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Marcus Barberino. Em seguida, no painel Os Desafios do Sindicato para a Defesa dos Direitos Sociais, do qual participaram a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva e o dirigente sindical e professor Wellington Dantas, a tônica foi a necessidade de aproximação do sindicato dos seus associados, de forma a demonstrar a importância da atividade sindical e, assim, motivar a consciência coletiva sobre a necessidade do custeio das entidade sindicais para que possam atuar, de forma eficiente, na defesa dos direitos dos trabalhadores, em negociações coletivas, na assistência judiciária gratuita, em estudos de saúde e segurança do trabalho e na prestação de serviços aos associados.

Construído com diversas instituições, plano foi apresentado no Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Nacional de Redução da Mortalidade Materna

Brasília (DF), 28/05/2019 – “Propiciar um ambiente agradável, afetivo e pacífico às gestantes e lactantes, em casa, no trabalho, no dia a dia, dando prioridade e auxiliando-as”, essa foi a base para a construção conjunta do Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora. Resultado de parceria com diversas instituições, o plano foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no dia 28 de maio, Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Leonardo Osório Mendonça, “uma sociedade justa e melhor só vai ocorrer quando tivermos igualdade de direitos, não só no plano formal, mas de forma concreta”, destacou o procurador, que ressaltou a importância de medidas previstas no plano, como o aumento do período da licença-paternidade, para uma maior divisão de tarefas na criação dos filhos.

Tribunal aumentou para R$ 500 mil indenização por danos morais coletivos

Natal (RN), 21/05/2019 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve decisão de primeiro grau que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, rede que controla os supermercados Extra no Rio Grande do Norte, a corrigir condições de trabalho em câmaras frias, e aumentou a indenização imposta inicialmente, de R$ 200 mil para R$ 500 mil. A decisão do colegiado reconhece a tese do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), autor da ação civil pública, de que a rede não contratava operadores de câmaras frias, utilizando outros trabalhadores para essa função, sem proteção e sem adicional de insalubridade.

O descumprimento de normas de saúde e segurança aplicáveis aos trabalhadores que ingressam em câmaras frias nos supermercados foi objeto de investigação pelo MPT-RN, durante a qual foram constatadas, por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/RN), irregularidades gravíssimas tais como a não concessão de descanso de 20 minutos aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas, e a inadequação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Superintendência Regional do Trabalho aponta necessidade de cumprimento de quantitativo mínimo

Natal (RN), 20/05/2019 - Em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, representado pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago, participou de duas audiências públicas para tratar da inserção de jovens aprendizes, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação. Foram convocadas para as audiências empresas das áreas de vigilância, transporte coletivo, terceirização, call center e construção civil. As reuniões ocorreram nos dias 10 e 17 de maio, no auditório da SRT, com a participação dos auditores fiscais Sofia Gomes e Antonio Teixeira.

O procurador regional do MPT-RN Xisto Tiago fez explanação sobre os aspectos jurídicos relacionados à contratação de aprendizes e sua exigência legal, além de apresentar síntese das decisões atuais do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da questão, esclarecendo os pontos controvertidos e dúvidas suscitadas.