Instalações sem proteção e falta de programas de prevenção geraram condenação no valor de R$ 50 mil

Natal (RN), 12/04/2019 - A empresa Prolim Indústria e Comercio LTDA foi condenada, pela 2ª Vara do Trabalho de Natal, a corrigir irregularidades relacionadas à saúde e segurança de seus trabalhadores. As investigações confirmaram denúncias de que a empresa não mantinha instalações adequadas às atividades, com riscos de queda de altura e falta de medidas protetivas a riscos de incêndio. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Durante o processo, a empresa não apresentou defesa, sendo julgada à revelia. De acordo com o que foi apurado pela fiscalização, a Prolim não tinha documentação que comprovasse que os empregados foram submetidos a treinamento sobre o uso de EPI, além de estar com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) vencido desde 2015. Quanto às instalações, foi verificado que o acesso aos extintores de incêndio estava obstruído, e que o vestiário dos trabalhadores não possuía porta de acesso que assegurasse o resguardo conveniente. Também não foi constatada a realização de exames médicos admissionais.

A cada 2 horas um trabalhador sofre acidente no Estado

Natal (RN), 10/04/2019 – No Rio Grande do Norte, foram registrados mais 31 mil acidentes de trabalho, de 2012 até hoje. O número equivale a uma média de um acidente de trabalho a cada 2h, de acordo com números do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma criada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nacionalmente, o número é ainda maior: um acidente de trabalho acontece a cada 48 segundos no país.

Para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de investir na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, o MPT no Rio Grande do Norte realiza, na manhã desta quinta-feira (11), um ciclo de palestras, com a apresentação de dois estudos feitos no Estado sobre saúde e segurança. O primeiro aborda a “Situação dos Terminais de Transporte Urbano de Natal, Condições de Trabalho e Perfil de Acidentalidade”, elaborado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do município de Natal. Já o Cerest Estadual apresentará “Dados de Acidentes Registrados no Rio Grande do Norte no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)”.

“Gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho” é o lema da campanha Abril Verde 2019

Natal (RN), 1º/04/2019 – Um acidente de trabalho acontece a cada 2h no Rio Grande do Norte, de acordo com números do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma criada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, a estatística revela que um acidente ocorre a cada 48 segundos. Mais de R$ 80 bilhões foram gastos pela Previdência Social com benefícios acidentários de 2012 a 2019, em todo o Brasil. Nesse período, mais de 368 milhões de dias de trabalho foram perdidos com afastamentos por acidentes ou adoecimento de trabalhadores. 

Para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de investir na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, o MPT no Rio Grande do Norte lança campanha que integra as ações do Abril Verde de 2019, com o alerta de que é preciso "gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho". Para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, que coordena as ações da campanha no Estado, “o alto custo social e humano dos acidentes e doenças do trabalho pode ser evitado, desde que sejam adotadas as normas de saúde e segurança do trabalho e haja real interesse em reduzir os riscos psicossociais do trabalho, além dos riscos físicos, químicos e biológicos”.

Publicações nas redes sociais marcam Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março

Brasília (DF), 21/03/2019 – Nos últimos cinco anos, foram recebidas 896 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação em razão da origem, raça, cor ou etnia. Para coibir essa violação e reforçar a importância da promoção da inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, o MPT realiza essa semana uma série de publicações nas redes sociais que marcam o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março.

Apesar da subnotificação, em 2018 o número chegou a 205 denúncias, correspondente a um crescimento de 30,5% em relação a 2014, que foi de 157. Dados do IBGE de 2017 mostram, inclusive, que os trabalhadores negros no Brasil recebem, em média, R$ 1,2 mil a menos que os brancos.