Termo de Ajuste de Conduta visa regularizar obrigações não cumpridas anteriormente

Natal/RN, 14/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Estado do RN, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), firmaram novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de a SEAP regularizar obrigações não cumpridas em documento anterior e de se adequar integralmente ao Plano Pena Justa.

O evento discutiu as possibilidades de contribuição da Administração Pública para uma implementação mais eficaz da política de Aprendizagem Profissional

Natal (RN), 14/05/2025 – Para fortalecer a colaboração entre órgãos públicos, empresas prestadoras de serviços terceirizados e entidades formadoras na efetivação da Política da Aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizaram, na segunda-feira (12), a oficina “Aprendizagem Profissional na Administração Pública”. O evento contou com as parcerias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-RN) e do Ministério Público do Estado (MPRN).

Programação reuniu autoridades, conselheiros e adolescentes para fortalecer políticas públicas e democracia participativa

Natal/RN, 09/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na terça-feira (06), a solenidade de abertura da Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente no estado, uma iniciativa que promoveu debates e avaliações sobre as políticas públicas destinadas a esse público. O evento contou com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN) e foi realizado no auditório do MPT-RN.

Transparência dos contratos de terceirização no setor de saúde no oeste potiguar é a nova linha de atuação estratégica 

Natal (RN), 06/05/2025 – No último dia 25, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu, na sede da Procuradoria do Trabalho do Município em Mossoró, representantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). A reunião aconteceu para discutir as estratégias de atuação na nova fase do projeto Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS). Após trabalhar o tema sobre assédio eleitoral, ficou definido que o foco passa a ser a fiscalização e transparência dos contratos de terceirização no setor de saúde na região oeste potiguar.