MPT-RN e Ufersa avançam na atuação do Observatório de Direitos Sociais do Semiárido
Transparência dos contratos de terceirização no setor de saúde no oeste potiguar é a nova linha de atuação estratégica
Natal (RN), 06/05/2025 – No último dia 25, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu, na sede da Procuradoria do Trabalho do Município em Mossoró, representantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). A reunião aconteceu para discutir as estratégias de atuação na nova fase do projeto Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS). Após trabalhar o tema sobre assédio eleitoral, ficou definido que o foco passa a ser a fiscalização e transparência dos contratos de terceirização no setor de saúde na região oeste potiguar.
Na ocasião, foi discutida a necessidade de uma capacitação para fiscais e gestores de contratos na terceirização na administração pública, em ambiente de EAD, aberta para o país inteiro, com emissão de certificados e funcionando como pré-requisito de qualificação para exercer esses cargos em alguns órgãos.
O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, fez um balanço do primeiro período de produção do ODSS: "Na primeira etapa a demanda foi espontânea, as pessoas buscaram os treinamentos na plataforma de ensino a distância (EAD), com representantes de todos os estados do Brasil, com maioria da iniciativa privada, o que é um dado a ser trabalhado no futuro e que está em consonância com outra linha trabalhada no ODSS: integridade, moralidade e compliance".
Ele também comentou sobre como a atuação do MPT-RN pode colaborar nesta segunda etapa. "Pelo MPT-RN, a nossa sugestão foi que os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Civis Públicas (ACP) que envolvem a administração pública tenham a obrigatoriedade de os entes públicos certificarem seus agentes conforme as instruções normativas relativas à fiscalização, tanto em nível estadual como nacional", disse o procurador do Trabalho.
O coordenador do ODSS, Rafael Lamera, falou sobre os encaminhamentos do encontro: "Conseguimos alinhar uma ação muito clara de uma atuação do Observatório, em parceria com o MPT-RN. Temos condições de promover um estudo detalhado sobre a precarização das condições de trabalho e buscar a definição de metas para o trabalho decente", explicou o professor.
Participaram também da reunião o procurador do Trabalho Afonso Rocha, o servidor do MPT-RN Antonio Maia Gondim, o professor Ulisses Reis e professora Lizziane Queiroz.
Observatório de Direitos Sociais do Semiárido
Em junho de 2024, o MPT-RN e a Ufersa assinaram um acordo de cooperação técnica para instalação do Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS). O objetivo do convênio é produzir trabalhos com ênfase na promoção de uma melhor regulamentação na fiscalização do mundo do trabalho.
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