Termo de compromisso foi firmado para assegurar rapidez e efetividade à apuração de denúncias envolvendo crianças e adolescentes

Natal (RN), 27/11/2014 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente firmaram hoje (27/11) Termo de Compromisso Operacional para estabelecer o fluxo de denúncias do Disque 100 com vítimas crianças e adolescentes.

As medidas fixadas tem por objetivo assegurar agilidade e efetividade à apuração das denúncias envolvendo crianças e adolescentes, definindo atribuições e prazos para cada um dos órgãos envolvidos trabalharem, de forma articulada e estratégica.

Natal (RN), 26/11/2014 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sediará, no dia 28 de novembro, o Seminário Regional Saúde e Segurança do Trabalho, com o tema "Agrotóxico e Trabalho: Dilemas para a Vigilância e Cuidado com a Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente Laboral". Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho, o evento acontece a partir das 8h30 no auditório do MPT/RN, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, e reunirá profissionais e pesquisadores da área, juízes, procuradores do trabalho e especialistas, para refletir sobre o perigo da exposição ao agrotóxico no ambiente de trabalho.

O assunto é objeto da campanha nacional do Trabalho Seguro, realizada pela Justiça do Trabalho de todo país, que tem a juíza Simone Jalil como coordenadora regional. O seminário ocorre próximo ao Dia Internacional de Não aos Agrotóxicos, lembrado em 3 de dezembro no mundo inteiro.

Aspectos como a exploração sexual e do trabalho infantil serão debatidas pelos órgãos de fiscalização e organizadores

Natal (RN), 26/11/2014 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sedia hoje, 26 de novembro, às 16 horas, reunião da rede estadual de proteção à criança e ao adolescente, para traçar estratégias de ação quanto à participação do público infanto-juvenil no Carnatal. Dentre os participantes, está confirmada a presença do procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, do promotor de Justiça Manoel Onofre Neto e do juiz da Infância e Juventude José Dantas.

A reunião tem por objetivo organizar um plano de ação para coibir a utilização ilegal de crianças e adolescentes em atividades laborais ou explorações diversas durante a micareta. Aspectos como a exploração sexual e do trabalho infantil, além da própria participação no evento de crianças e adolescentes, ingerindo e vendendo bebidas ou produtos diversos, catando latas, são preocupações que serão debatidas e combatidas pelos órgãos de fiscalização.

Mesa redonda acontece na sede do MPT/RN, com o objetivo de debater a questão e esclarecer dúvidas. Entrada é gratuita

Natal (RN), 25/11/2014 – Pessoas com deficiência que são seguradas da Previdência Social possuem direito à redução de cinco anos na aposentadoria por idade. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser antecipada em até dez anos, conforme o grau de deficiência. As novas garantias de aposentadoria especial foram fixadas pela Lei Complementar nº 142/2013, cujas dúvidas podem ser esclarecidas na mesa redonda que acontece às 08h30 do dia 27 de novembro, no auditório da sede Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, que coordena o Fórum Pró-Inclusão (com reuniões periódicas no MPT/RN), a recente conquista é um estímulo na luta diária pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “No entanto, ainda há muito a ser feito na promoção de políticas públicas que tragam benefícios efetivos, de forma a valorizar a mão de obra destes contribuintes”, destaca ela, que é uma das debatedoras da mesa redonda, juntamente com a assistente social Silvana Soares de Lira e um médico, ambos do INSS.