Ajuizada pelo MPT/RN, a ação pede indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo causado pela Nordeste Segurança de Valores

Natal (RN), 17/12/2014 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ajuizou ação civil pública contra a Nordeste Segurança de Valores (Prosegur), por submeter trabalhadores a jornadas excessivas e por não conceder os devidos repousos, dentre outras irregularidades. De acordo com a ação, há registro de jornada que ultrapassa 18 horas diárias e foi constatado caso em que o trabalhador passou 18 dias sem repouso semanal remunerado. Diante da gravidade dos fatos, o MPT/RN pede o fim das práticas abusivas e uma indenização de R$ 15 milhões pelo dano moral coletivo.

Segundo demonstrado, a prorrogação indevida e habitual de jornada também é exigida ao trabalhador de carros-forte, na função de vigilante, que deveria exercer o regime de jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso (12 X 36). Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, “como consequência, os empregados trabalham fadigados, com prejuízos à saúde física e mental, e ao próprio serviço de vigilância que executam, já naturalmente perigoso, estressante e de alto risco”, alerta.  

Reunião acontece no MPT/RN a partir das 9 horas de amanhã, 3 de dezembro. Dentre os convocados, estão os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

Natal (RN), 02/12/2014 – A partir das 9 horas de amanhã, 3 de dezembro, acontece mais uma reunião do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Fepmat), na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. O objetivo é definir estratégias de atuação integrada para a vigilância de ambientes, processos e atividades que representem risco à saúde e à segurança dos trabalhadores. A efetivação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e o planejamento das ações dos Centros Estadual e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) são alguns dos pontos a serem abordados.

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que coordena o Fepmat, “planejamento é a palavra chave para aperfeiçoar o atendimento, a assistência e a recuperação de vítimas e doenças relacionadas ao trabalho, inclusive para que as ações do SUS sejam voltadas à identificação dos agentes causadores dos danos à saúde do trabalhadores (riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos) e das atividades econômicas responsáveis pela situação de risco”. Segundo destaca, uma vez conhecidas as causas dos agravos, será possível promover ações preventivas para impedir novos prejuízos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Evento contou com a participação do procurador-chefe do MPT/RN, Marcelo Almeida Andrade

Natal (RN), 28/11/2014 - Na tarde do dia 27 de novembro, o vai e vem nos bastidores, a expectativa na plateia que lotou o auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, se misturou à ansiedade dos alunos artistas e dos professores orientadores no show de criatividade que emocionou a todos e marcou o encerramento das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania desse ano.

Dez apresentações de música, teatro e poesia resumiram o aprendizado de um ano sobre direitos trabalhistas ensinados por juízes, procuradores, advogados e professores nas escolas estaduais Ana Júlia Mousinho, Walfredo Gurgel, Edgar Barbosa, Manoel Villaça e Francisco Ivo.

O evento contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Marcelo Almeida Andrade, que reforçou o compromisso em fortalecer, cada vez mais, o PTJC no estado. Em seu discurso, ele enfatizou a dedicação de corpo e alma do procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira ao programa.