MPT/RN abre espaço para reflexão sobre a inclusão social das pessoas com deficiência

Ocupação das vagas reservadas no mercado de trabalho não chega a 1%

Natal, 28/09/2017 - O auditório do Ministério Público do Trabalho foi espaço, na última terça-feira, para o encerramento da programação relacionada ao Setembro Verde, que faz alusão ao dia 21 de setembro, em que é celebrado o dia nacional de luta da pessoa com deficiência. O evento realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do RN (COEDE/RN) trouxe como tema para a mesa redonda “A inclusão social das pessoas com deficiência”.

Temas como a lei brasileira de inclusão, a saúde da mulher com deficiência e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foram abordados por meio de palestras apresentadas, respectivamente, pela promotora de justiça Rebecca Monte de Nunes Bezerra, pela ginecologista Tereza Cristina Queiroz Monteiro e pela procuradora do trabalho Izabel Queiróz Ramos. Em seguida, foi aberto um espaço para que as pessoas presentes pudessem participar fazendo perguntas e acrescentando comentários a respeito do que foi apresentado.

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MPT/RN participa de evento em homenagem às pessoas com deficiência

No dia de luta das PcDs, procuradora do Trabalho ressaltou a importância da capacitação para entrar no mercado de trabalho

Natal, 25/09/2017 - No dia 21 de setembro é comemorado o dia nacional de luta das pessoas com deficiência. Em celebração a esse dia, na última quinta-feira (21), ocorreu na sede da Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE) um evento em alusão ao setembro verde. A procuradora do trabalho Izabel Queiróz Ramos ministrou uma palestra sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, apresentando dados e leis que amparam as pessoas com deficiência e explicou a importância delas, especialmente da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da pessoa com deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão, como também é conhecida.

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MPT expõe sobre saúde e segurança do trabalhador para alunos da rede pública

Visitaram o MPT as escolas Imperial Marinheiro, Francisco Ivo Cavalcanti, CENEP e Nestor Lima

Natal (RN), 18/09/2017 – Durante os meses de agosto e setembro deste ano, cerca de 160 alunos da rede pública do estado estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal, e conheceram, além do trabalho da instituição, como funciona sua atuação em defesa da proteção individual e coletiva em saúde e segurança do trabalho. As visitas e palestras fizeram parte das ações do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o MPT, TRT 21ª Região e OAB.

Visitaram a sede do MPT/RN em Natal as escolas estaduais Imperial Marinheiro, Francisco Ivo Cavalcanti, Nestor Lima e o Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire - Cenep. Durante as visitas, os alunos visitaram o recém-inaugurado Memorial do MPT/RN, aprendendo um pouco mais sobre a história da instituição no Estado. Em seguida, assistiram a palestras sobre saúde e segurança do trabalho, ministradas pelos servidores do MPT/RN Nadjard Barros e Micheline Cachina.

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Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho lança aplicativo

Interessados em entrar em contato com a ouvidoria já podem utilizar mais um canal de comunicação

Natal (RN), 15/09/2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o aplicativo da sua ouvidoria na loja virtual do Google (Play Store), para melhor atender às demandas da população. O serviço de atendimento ao público já era oferecido por meio de formulário no site e agora também poderá ser utilizado no smartphone, ampliando assim os canais de comunicação com a ouvidoria.

Com o aplicativo, o cidadão poderá registrar críticas, sugestões, reclamações, representações, elogios e/ou consultas. Essas demandas serão redirecionadas ao formulário eletrônico da ouvidoria e receberão os devidos ajustes e encaminhamentos. Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para os dispositivos móveis que utilizam o sistema operacional Android. O download pode ser realizado de forma gratuita na Play Store.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1. A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2. O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

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