Foram premiadas 34 reportagens de destaque no combate às irregularidades trabalhistas

Brasília (DF), 18/08/2017 –  Os grandes vencedores do Prêmio MPT de Jornalismo 2017 foram conhecidos na última quinta-feira (17), em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho.  Foram premiados 34 trabalhos, entre os mais de 400 inscritos de todo o país, que abordaram o tema direito trabalhista. A premiação total foi de R$ 400 mil divididos em oito categorias regionais (R$ 5 mil cada ) e nacionais (R$ 10 e R$ 15 mil), além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada). Os recursos financeiros da premiação resultam de acordo judicial na Ação Civil Pública nº 1.040/2012 – 11ª Vara do Trabalho de Recife (PE).

O Prêmio Especial MPT de Jornalismo foi entregue aos repórteres cinematográficos Wellinton Soares, Marcelo Henrique de Oliveira Moura e José Pereira de Lima pela reportagem “Sururu: a cadeia produtiva da miséria”. Foi a primeira vez que a categoria recebeu o principal prêmio da noite. Na matéria, exibida na TV Pajuçara de Maceió (AL),  eles mostraram a rotina de trabalho penoso para milhares de famílias, inclusive crianças, na extração do molusco sururu.

Concorreram este ano 1.077 iniciativas do Ministério Público brasileiro

Brasília (DF), 03/08/2017 – Com o objetivo de reconhecer e prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) premiou, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (2), 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2017. Dentre eles, dois projetos do Ministério Público do Trabalho ficaram em primeiro lugar em suas categorias: “O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil” e “Quem aceita o trabalho escravo, ajuda a cavar esta cova”.

Na categoria “Comunicação e Relacionamento”, o primeiro lugar foi de projeto realizado em parceria entre o MPT e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). “O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”, iniciativa capitaneada pelas procuradoras do Trabalho Elisiane dos Santos e Renata Coelho, foi concebida como atividade educacional e de conscientização, em formato EAD, idealizada com o propósito de atingir 1000 Conselheiros Tutelares. A atividade favorece o diálogo social e a atuação coordenada com a sociedade civil.

Sentença confirma decisão liminar, resultante de ação motivada por morte de trabalhador em obra pública

Arez (RN), 26/07/2017 - O Município de Arez terá que pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em razão de condenação na Justiça do Trabalho. Além disso, deve adotar medidas que visem zelar pela saúde e pela segurança dos trabalhadores, tais como: elaboração e implementação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, fornecimento de equipamento de proteção individual e capacitação dos trabalhadores. A Prefeitura também precisa cumprir obrigações em relação ao depósito do FGTS, ao registro dos empregados e à realização de concurso público.

A sentença foi decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). O processo teve início a partir da denúncia de que trabalhadores do Município operavam máquinas pesadas em obras públicas, sem a devida capacitação e proteção. O descaso provocou a morte do trabalhador Wellington Santos, em 2015, atingido pela pá da escavadeira quando realizava a pavimentação de via pública na entrada da cidade, rodovia RN 061.

Decisão liminar resulta de ação do MPT/RN e determina uma série de obrigações a serem cumpridas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Goianinha (RN), 25/07/2017 – A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte determinou uma série de obrigações ao Município de Santo Antônio para erradicar o trabalho infantil nas feiras livres daquela cidade. Proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Goianinha (RN), a decisão liminar resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), e deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No pedido definitivo, a ação ainda requer condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 500 mil, pelo dano moral coletivo, além das exigências já contidas no pedido liminar.

A investigação do MPT teve início a partir de denúncia feita pelo disque-denúncia da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que relatava a existência de trabalho infantil nos espaços públicos do Município de Santo Antônio. A fiscalização trabalhista constatou, no curso da instrução do inquérito civil, que foram encontradas 21 crianças e adolescentes trabalhando na feira livre de Santo Antônio, a maioria fazendo transporte das compras em carrinho de mão, sendo remunerados pela população.