Capacitação será ministrada na modalidade ensino a distância, pela internet

Natal (RN), 20/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil.   O curso será no  formato de educação a distância e terão 500 vagas.  As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).

O curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” vai começar no dia 30 de outubro.  Serão abordados temas como os prejuízos do trabalho infantil na criança, a rede proteção e como atuar quando for flagrado casos dessa prática. Após assistir às 20 videoaulas, os alunos responderão a um questionário de avaliação para ter direito ao certificado.

Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação

Brasília (DF), 17/10/2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria “é manifestamente ilegal”, porque “contraria frontalmente o que prevê o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição da liberdade de locomoção da vítima”.

Apenas estudantes de Direito matriculados em instituições conveniadas podem concorrer às vagas do programa de estágio

Natal (RN), 09/10/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) publicou, na última sexta-feira (6), aviso de seleção de estágio para estudantes de Direito. As instituições de ensino superior devem, até o próximo dia 21 de outubro, firmar convênio com o MPT para que seus alunos possam concorrer às vagas de estágio. A medida é indispensável para que os estudantes possam se inscrever no processo seletivo.

As vagas são destinadas para atuar na Procuradoria Regional do Trabalho em Natal e na Procuradoria do Trabalho no município de Mossoró/RN. O primeiro passo do processo de seleção é a formalização de convênio com as instituições de ensino, já que, sem esse convênio, os estudantes não podem participar da seleção.

Posse ocorreu na tarde desta segunda-feira, em Brasília

Natal/RN, 02/10/2017 - O procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira acaba de assumir o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), mandato que irá exercer por dois anos. A posse aconteceu na tarde desta segunda-feira (2), em Brasília, onde foram empossados pelo Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, os eleitos de todas as unidades regionais do MPT.

Com mandato de dois anos (biênio 2017/2019), Luis Fabiano Pereira substituirá o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que esteve à frente da gestão desde outubro de 2015. Para atuar como procurador-chefe substituto e procurador-chefe eventual, a nova gestão conta, respectivamente, com os procuradores do Trabalho Aroldo Teixeira Dantas e José Diniz de Moraes.