Cooperação técnica entre MPT-RN, MP-RN, Governo do Estado, Prefeitura e Apamim garante ampliação de atendimento com economia de recursos 

Natal (RN), 20/04/2020 - Um acordo de cooperação técnica firmado na última sexta-feira (17) entre a Prefeitura de Mossoró, o Governo do RN e a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) garantiu a abertura 100 novos leitos hospitalares para o tratamento de infectados pelo novo coronavírus na cidade. O acordo, firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Sob gestão da Apamim, os novos leitos serão instalados no Hospital São Luiz, da rede privada de Mossoró. Os 35 leitos de UTI adulto e 65 leitos clínicos (de retaguarda) serão abertos obedecendo a uma lógica progressiva, ou seja, à medida em que houver necessidade, pela admissão de novos casos confirmados de infecção pela Covid-19 e em função da lotação dos leitos de UTI disponíveis no Município. 

Acordo é resultado de audiências por videoconferência que reuniram representantes dos trabalhadores e da administração estadual 

Natal (RN), 14/04/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) concluiu, na última sexta-feira (10), mediação iniciada a partir de pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde), definindo que a partir deste mês de abril todos os servidores que trabalham na área da assistência, nas unidades hospitalares da rede pública de saúde estadual e em unidades de atendimento direto à população receberão adicional de insalubridade em 40%, enquanto durar o estado de calamidade em saúde pública COVID-19. O acordo foi fechado após três audiências mediadas pelo MPT-RN por videoconferência, com representantes dos trabalhadores e gestores do estado do RN, e foi homologado nesta terça-feira (14).

Além dos servidores dos hospitais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), servidores do Núcleo de Vigilância Sanitária e Epidemiológica (NUVISA) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) também fazem jus ao adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salário, por estarem submetidos ao risco biológico do novo coronavírus. Para todos os servidores que trabalham na área administrativa, nas unidades hospitalares da rede pública, o estado pagará o adicional de insalubridade no percentual de 20%.

Recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos

Natal (RN), 02/04/2020 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou, na quarta-feira (1º), acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para ações de prevenção e de combate ao novo coronavírus no Estado.

A conciliação, presidida pelo juiz do trabalho Michael Knabben, foi realizada por videoconferência e encerrou ação civil pública proposta em 2010 pelo atual Procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, contando com a cooperação da Cosern, engajada nas ações mitigadoras dos impactos do Covid-19 junto aos órgãos competentes.

Documentos recomendam medidas a serem adotadas para a proteção da vida e da saúde de trabalhadores

Natal (RN), 1º/04/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) enviou, a empresas, sindicatos patronais e órgãos públicos, novas recomendações com diretrizes e medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). As recomedações foram feitas a clínicas médicas, odontológicas, farmácias, laboratórios, supermercados e concessionárias de transporte público, dentre outras empresas. O MPT-RN também emitiu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) para determinar às empresas de teleatendimento e call centers a adoção, em caráter de urgência, de providências mínimas de proteção à saúde de trabalhadores.

Os documentos têm recomendado que as empresas negociem com os sindicatos das categorias profissionais planos para redução dos prejuízos econômicos sofridos e seu impacto na manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores, com adoção de medidas como o trabalho remoto (teletrabalho/home office), flexibilização de jornada, redução de jornada e adoção de banco de horas ou concessão imediata de férias coletivas e individuais.