Estatal tem 15 dias para disponibilizar valores bloqueados para pagamento direto a 131 empregados

Mossoró (RN), 15/03/2021 – A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou que a Petrobras deposite, em conta judicial, todos os valores retidos da empresa HLR Engenharia LTDA., para pagamento de verbas trabalhistas vencidas e não pagas a 131 trabalhadores que prestavam serviços à estatal intermediados pela HLR. A decisão atende a pedido liminar do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em ação civil pública ajuizada para garantir o pagamento direto aos trabalhadores da terceirizada, dispensados logo após o início da pandemia de covid-19.

Além do depósito judicial, o juiz do Trabalho Daniel dos Santos Figueiredo também garantiu que seja feito um levantamento, ainda que de maneira indireta, de todos os valores ainda pendentes de pagamento à empresa HLR, para que sejam direcionados ao pagamento das verbas devidas aos trabalhadores.

Municípios têm 15 dias para prestar informações sobre constituição de comissões intersetoriais de saúde do trabalhador

Caicó (RN), 11/03/2021 – O Ministério Público do Trabalho se reuniu, na terça-feira (2), com autoridades da área da saúde da região potiguar do Seridó e com o Conselho Estadual de Saúde, com o objetivo de fomentar a atuação integrada dos conselhos municipais de saúde no enfrentamento à pandemia de covid-19. Ao final da reunião, os municípios assumiram o compromisso de, em 15 dias, apresentar as demandas quanto ao estágio de qualificação do seu controle social, além de apontar a fase de constituição das comissões intersetoriais de saúde do trabalhador.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, presente à reunião e que participa em âmbito nacional no GT Covid-19 do Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão tem se reunido com o Ministério da Saúde para propor medidas de aceleração da vacinação dos trabalhadores com comorbidades e pelo aperfeiçoamento da vigilância epidemiológica. Foi reforçada aos gestores a mensagem sobre a importância das medidas para a contenção do coronavírus, apontando-se a necessidade de que os conselhos municipais de saúde devem constituir Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CISTs) para a colaboração no controle da pandemia.

Movimento busca informar a comunidade esportiva e a sociedade sobre o tema e ajudar atletas e familiares a identificar riscos e falsas promessas

Natal (RN), 02/03/2021 – Será lançada oficialmente na próxima quinta-feira (4) a campanha “Atletas Adolescentes - Dignidade É Nosso Esporte”. O evento, com transmissão pelo canal TVMPT no YouTube, às 17h, terá a participação da ex-atleta olímpica Joanna Maranhão, do jornalista esportivo Breiller Pires e a mediação da procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues.

A campanha é uma realização da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com a causa #ChegadeTrabalhoInfantil, com apoio do Instituto Edésio Passos e condução da agência de comunicação Social Ideias. Com enfoque educativo, o objetivo é conscientizar atletas adolescentes, suas famílias e organizações esportivas sobre os direitos desses futuros esportistas profissionais.

Governo do Estado e Prefeituras devem adotar providências mais rigorosas de distanciamento social. Cirurgias eletivas e aulas devem ser suspensas

Natal (RN), 27/02/2021 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) recomendaram ao Governo do Estado e às Prefeituras Municipais que adotem providências mais rigorosas de distanciamento social do que o modelo atualmente adotado em solo potiguar, notadamente quanto às atividades presenciais que favoreçam aglomerações.

No documento assinado neste sábado (27), também foi recomendada a suspensão de cirurgias eletivas na rede privada de saúde por 30 dias, excepcionando-se aquelas em que o adiamento por mais de 14 dias possa agravar as condições de saúde do paciente. Além disso, o Ministério Público recomenda a suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino em todo o Rio Grande do Norte por 14 dias, adotando-se o regime de ensino on-line, e condicionando o retorno presencial a uma nova avaliação da situação epidemiológica do Estado.