Inscrições preliminares começam nesta quinta-feira (8)

Natal (RN), 08/09/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte lançou, na última terça-feira (6), edital de seleção de estágio de nível superior, nas áreas de Administração e Direito, e de nível médio, para o curso de Tecnologia da Informação. O processo seletivo prevê a formação de cadastro de reserva nas três áreas, para atuação na unidade de Natal. Para participar, é necessário preencher a ficha de inscrição, a partir das 12h desta quinta-feira, 8 de setembro, que estará disponível em: prt21.mpt.mp/informe-se/estagiarios.

As inscrições preliminares só serão validadas com o comparecimento posterior à unidade do MPT em Natal, para conferência de documentação. Essa inscrição definitiva acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro. A realização das provas está prevista para ocorrer no dia 9 de outubro. Para conferir a documentação necessária, o candidato deve acessar o edital da seleção: Edital202201.pdf (mpt.mp.br). 

Coordenadores de 17 municípios participaram das formações em Natal e Caicó

Natal (RN), 31/08/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte realizou, na segunda (29) e na terça-feira (30), as primeiras oficinas de capacitação dos coordenadores que atuarão no projeto MPT na Escola 2022. Compareceram à oficina em Natal representantes dos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Touros, João Câmara, São José de Mipibu e Assu. À oficina realizada em Caicó estiveram educadores de São José do Seridó, São Fernando, Caicó, Jardim do Seridó, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

Nesta primeira etapa do projeto, o MPT oferece a capacitação de técnicos da secretarias de Educação que atuarão como coordenadores do projeto em cada cidade. Essa fase, conduzida por servidores e procuradores do Trabalho, é marcada por palestras, exibição de vídeos e debates sobre o conceito de trabalho infantil, os mitos e as concepções equivocadas sobre o assunto e as consequências dessa prática para o futuro das crianças.

No documento, instituição orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem façam ameaças em razão do processo eleitoral

Brasília – Em recomendação divulgada na última sexta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameacem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista.

A recomendação destaca que a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.

Norma foi elaborada após diversas tratativas entre o Governo, o MPT, o MPRN e o Tribunal de Justiça do RN

Natal (RN), 24/08/2022 – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram, na segunda-feira (22), da cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei 10.705, de 18 de fevereiro de 2020, que criou o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores. Na mesma solenidade, o Governo do Estado do RN também anunciou o envio, à Assembleia Legislativa, de mensagem para criação do Fundo Rotativo nos estabelecimentos provisórios e de execução penal do Sistema Penitenciário do Estado.

O decreto prevê a reserva de vagas para as pessoas internas e egressas do sistema penitenciário em todos os editais de licitação e contratos cujo objeto seja a contratação e a execução de mão-de-obra e serviços, da administração pública direta e indireta estadual, inclusive as pessoas jurídicas contratadas por quaisquer órgãos ou instituições integrantes dos Poderes do Estado, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.