Oferecimento de apoio técnico, compartilhamento de conhecimentos e dados e desenvolvimento de capacitações sobre a primeira infância são algumas das ações que serão realizadas para a efetivação do pacto

Natal (RN), 11/06/2024 — Dentro do calendário de ações relacionadas ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, nesta segunda-feira (10), da solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). O documento foi assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.

Representando o MPT-RN, o procurador-chefe, Gleydson Gadelha, explicou que o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi “gestado em grupos de comitês desde a base. O documento conta com opiniões de vários órgãos e a partir de discussões importantes”.

A atividade integra o projeto Trabalho, Justiça e Cidadania, do qual o MPT é parceiro

Natal (RN), 10/06/2024 — Na quinta-feira (06), alunos e professores da Escola Estadual Arnaldo Arsênio (CAIC-Parnamirim) assistiram à palestra “Direitos e deveres básicos do trabalhador e trabalho infantil”, conduzida pela servidora do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Micheline Cachina Cavalcanti.

A ação faz parte do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC-RN) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que reúne diversos órgãos, dentre eles o MPT-RN. O objetivo do grupo é promover o conhecimento sobre os direitos e deveres dos trabalhadores nas diversas esferas por meio da capacitação dos profissionais de educação. A ideia é que os professores se tornem multiplicadores em sala de aula, e os estudantes, por sua vez, em suas comunidades.

Aprendizagem profissional foi destacada como uma das principais estratégias de combate ao trabalho infantil

Natal (RN), 06/06/2024 - Dentro das ações alusivas ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o procurador do trabalho Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), participou, nesta quarta-feira (05), do minicurso “O Trabalho Infantil que ninguém vê: entre a legalidade e a ilegalidade”, promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O encontro ocorreu no auditório da SEMTAS e teve como público-alvo trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Durante o evento, a aprendizagem profissional, uma das grandes atuações do MPT, foi apresentada como tática de enfretamento ao trabalho infantil. Além disso, foram debatidos meios para que as redes de proteção à criança e ao adolescente, como as equipes do SUAS, tenham uma ação coordenada com outras instituições, inclusive privadas, para melhorar o desempenho na área de erradicação do trabalho infantil e de profissionalização de jovens e adolescentes.

Em caso de descumprimento das obrigações, o empreendimento pagará multa de R$ 3 mil por aprendiz não contratado

Natal (RN), 05/06/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região acatou um recurso do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN), e condenou a JMT, empresa natalense de intermediação de mão de obra, a contratar, no prazo de 30 dias, 380 jovens aprendizes. A decisão da justiça ainda condena a empresa a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

A decisão, publicada em 25 de maio, foi fundamentada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho no RN, Luis Fabiano Pereira, com base em irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Um relatório de informações extraído da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontou que a empresa demandada deixou de cumprir a cota em relação a 380 aprendizes, uma vez que a sua obrigação seria de contratar 401 adolescentes ou jovens, mas apenas 21 efetivamente constavam no sistema.