Procurador-chefe do MPT-RN palestra no Fórum Nacional de Direito do Trabalho
O evento debateu temas de repercussão no Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal
Natal (RN), 28/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou como expositor do Fórum Nacional de Direito do Trabalho, na sexta (24), com objetivo de promover debate sobre assuntos do Direito do Trabalho, com foco em temas de grande repercussão que têm sido ou serão, em breve, apreciados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-chefe, Gleydson Gadelha, representou o MPT/RN proferindo palestra sobre o Tema nº 935: “Contribuição assistencial e direito de oposição. Como o MPT tem abordado a tese fixada pelo STF, no âmbito da Justiça do Trabalho?”
Na oportunidade, Gleydson Gadelha falou do entendimento do STF sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais aos sindicatos por todos os trabalhadores da categoria, ainda que eles não sejam sindicalizados: “A cobrança deverá ter previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, no entanto é assegurado ao trabalhador o direito de oposição, ou seja, caso ele não queira realizar a contribuição, ele poderá se dirigir até o sindicato e solicitar sua exclusão”.