MPT-RN obtém decisão que obriga estado a regularizar condições de trabalho no Hospital Walfredo Gurgel e a pagar R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo
Ministério Público do Trabalho ajuizou ação após constatar condições de trabalho precárias e insalubres no hospital. Decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal foi proferida em 21/08
Natal (RN), 04/09/2025 – A Justiça do Trabalho julgou procedentes em parte os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte garanta, no prazo de 180 dias, condições sanitárias e de repouso aos trabalhadores do Hospital Walfredo Gurgel. A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal ainda estabelece que o estado deve concluir o concurso público existente e contratar profissionais para suprir o déficit do quadro de pessoal de enfermagem.