Após ação do MPT-RN, Justiça do Trabalho determina que a Transpetro realize concurso público em 180 dias

Empregados admitidos diretamente após 5 de outubro de 1988 serão dispensados

Natal (RN), 30/05/2025 – Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO, a Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos formulados e determinou que a empresa realize concurso público no prazo de 180 dias para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles admitidos diretamente após 5 de outubro de 1988, especialmente os ocupantes de funções permanentes. Também foram proibidas novas contratações sem concurso público, salvo exceções legais.

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Reunião entre MPT, FIERN e UFRN discute oportunidades da coleta seletiva em Natal

A estruturação da coleta seletiva no município, a inclusão socioprodutiva dos catadores e o papel das cooperativas na gestão de resíduos sólidos estiveram entre as pautas do encontro

Natal (RN), 29/05/2025 – Nessa quarta-feira (28), a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva participou de uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e da Universidade Federal do RN (UFRN) para discutir as oportunidades e os desafios da coleta seletiva em Natal. O encontro aconteceu na Casa da Indústria e teve como objetivo promover o intercâmbio de informações entre as instituições e debater estratégias para fortalecer a atuação das cooperativas de catadores e ampliar os benefícios da reciclagem.

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Campanha reforça a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil

“Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” é o slogan desse ano

Brasília – Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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MPT-RN obtém mais uma decisão do TRT-RN que obriga empresa de segurança a cumprir cota de aprendizes

Jovens entre 21 e 24 anos serão contratados para a função de vigilante

Natal (RN), 28/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que confirmou a obrigatoriedade da empresa Proteg Segurança Patrimonial em cumprir a cota legal de contratação de aprendizes.

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Destinação do MPT-RN vai promover fechamento definitivo do antigo lixão em Pau dos Ferros

O MPT realiza um trabalho integrado para promover mais dignidade e inclusão socioprodutiva de famílias que atuam com a coleta de materiais recicláveis

Mossoró (RN), 27/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destinou, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios do Oeste Potiguar (CIMOP), o valor de R$ 108.013,74 para o fechamento definitivo do antigo lixão a céu aberto localizado no Sítio Malhada de Areia, em Pau dos Ferros (RN).

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