Empresa terá que pagar indenização de 200 mil reais por dano moral coletivo, como resultado de ação do MPT/RN

Natal (RN), 19/06/2015 - A Construtora Marquise S.A., uma das dez maiores construtoras de prédios residenciais do país, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi o fato de a empresa demitir, depois do fim do auxílio-doença, empregados que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional e estavam em contrato de experiência – em dois anos, cinco empregados foram dispensados nessa circunstância.

Reunião discutiu TAC para melhoria das condições de trabalho dos catadores de lixo e para coibir o trabalho infantil na área

Natal (RN), 17/06/2015 – O lixão do município de Assú/RN funciona há mais de 50 anos na comunidade de Lagoa do Ferreiro de Fora. Durante esse período, o crescimento da zona urbana da cidade chegou ao depósito de resíduos e, hoje, o lixão causa transtornos a toda a população do seu entorno. Para minimizar os danos ambientais e à saúde da população e promover melhorias nas condições do trabalho dos catadores de lixo, representantes da administração municipal do Assú, do Governo do Estado e dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho estiveram reunidos, nessa segunda (15), na sede do MPT/RN.

A iniciativa surgiu durante o ato público “Salário Igual para Trabalho Igual”, ocorrido ontem (8) no MPT/RN. O documento será enviado ao Senado

Natal (RN), 09/06/2015 - Como resultado do ato público “Salário igual para trabalho igual”, ocorrido ontem (8) na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), ficou decidido que será enviado ao Senado Federal um documento intitulado “Carta de Natal”, para pedir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 130/2011, que visa garantir igualdade salarial entre homens e mulheres.  

Documento foi assinado perante o MPT/RN, em ato solene ocorrido no auditório da instituição, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12

Natal (RN), 12/06/2015 – O Município de Natal, representado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, assumiu o compromisso de garantir condições e orçamento suficiente para intensificar as ações de erradicação do trabalho infantil na cidade. A medida é uma das 11 cláusulas que integram o Termo de Compromisso firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em ato solene ocorrido no auditório da instituição, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho.