Conselho Municipal de Saúde realiza capacitação no MPT

Procuradora do Trabalho Ileana Neiva foi uma das palestrantes do evento

Natal (RN), 24/09/2015 - O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Natal/RN realizou, nesta quarta-feira (23), a capacitação “Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. O evento teve o objetivo de ampliar, estimular e fortalecer o papel do controle social nessa área junto a representantes de entidades e centrais sindicais, movimentos sociais e servidores públicos municipais e estaduais.

A iniciativa levou cerca de 180 pessoas ao auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e abordou o tema “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Legislação, financiamento e as atribuições  do controle social”.

O assunto foi discutido em mesa constituída pelo presidente do CMS, Gilderlei Soares, juntamente com a procuradora do Trabalho  Ileana Neiva, a conselheira do CMS Geolípia Jacinto, o auditor do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) Carlos José Menezes e a coordenadora do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) Natal, Tânia Maria Barbosa.

Em sua fala, o auditor Carlos Menezes destacou que o Sistema Único de Saúde sofre com o desvirtuamento de verbas destinadas para a área. Segundo ele, mais de 40% do dinheiro que deveria ser empregado em benefício das políticas de saúde pública não são aplicados devidamente. “Esses recursos sofrem com as fraudes e desvios em três etapas: no pagamento, no recebimento e na má aplicação”, explicou.

Com relação às políticas voltadas à saúde do trabalhador, a procuradora Ileana Neiva frisou a importância da atuação integrada do Ministério da Saúde com os ministérios do Trabalho e da Previdência, na implementação da política de saúde do trabalhador. A procuradora classificou como absurda a proposta de suspensão da Norma Regulamentadora Nº 12 (NR 12), que tramita no Senado, pois vai na contramão do dever de redução dos acidentes de trabalho.

A NR 12 do Ministério do Trabalho define referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

“A implementação da NR 12 representa a redução significativa dos altos gastos do SUS e da Previdência Social com trabalhadores vítimas de acidentes fatais e de mutilações que levam a limitação funcional e à invalidez”, ressaltou Ileana Neiva. “O papel do controle social é primordial para que o Senado Federal não aprove medidas de retrocesso social em matéria de segurança do trabalhador”, complementou.

Após a explanação dos palestrantes, o público teve a oportunidade de esclarecer dúvidas e fazer proposições aos integrantes da mesa diretiva no sentido de promover o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a saúde dos trabalhadores.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br