Nova edição da Revista Labor aborda mudanças da reforma trabalhista

Publicação também traz matéria que retrata as condições de trabalho dos profissionais da vigilância no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 22/02/2018 – A Revista Labor, do Ministério Público do Trabalho (MPT), traz em sua oitava edição as mudanças provocadas pela reforma trabalhista. A revista trata ainda de temas como lei de cotas, segurança do trabalho, assédio sexual e trabalho infantil, em reportagens e entrevistas.

O mais recente número da Labor também traz reportagem produzida no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT21) que aborda o trabalho de vigilantes diante das carências na segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte.

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Empresa de coleta não poderá transportar empregados nos estribos dos caminhões de lixo

Liminar determina o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa

Natal (RN), 20/02/2018 – Os empregados da TECNAL (Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários) não poderão mais ser transportados em estribos de caminhões compactadores de lixo ou nas partes externas desses veículos, inclusive durante a realização da limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos. As medidas foram determinadas em decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal, como resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A ação teve origem em procedimento aberto no âmbito do MPT, em função de acidente de trabalho que vitimou empregado da empresa. O trabalhador faleceu em decorrência de traumatismo craniano encefálico.

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Campanha alerta para a realidade do trabalho escravo no Brasil

Flagrantes captados em operações de resgate evidenciam condições degradantes, de norte a sul do país

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), o Ministério Público do Trabalho lançou em Fortaleza, na última segunda-feira, a campanha nacional “Baseado em Fatos Surreais”. São mais de 20 peças publicitárias, entre vídeos, spots, anúncios para revistas, outdoor, busdoor e conteúdo direcionado às redes sociais. As imagens de trabalhadores explorados em condições degradantes de norte a sul do país provocam reflexão. “O objetivo é mostrar que a realidade existente é surreal, como é surreal também a opinião de quem nega essa realidade”, explica o procurador no MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva.

As imagens da campanha são assinadas pelos fotógrafos Sérgio Carvalho – auditor fiscal que registrou situações subumanas de trabalho em operações de resgate realizadas em todo país, em diferentes atividades – e de Ricardo Oliveira, vencedor do Prêmio MPT de Jornalismo por retratar homens e mulheres da região norte do Amazonas, no extrativismo das fibras de piaçava no Rio Negro. Entre 2007 e 2017, operações fiscais resultaram no resgate de mais de 27.500 trabalhadores no Brasil, segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo.

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MPT-RN registrou aumento de 15,6% no número de denúncias em 2017

Nesse período, foram realizadas 48 mediações, o dobro do ano anterior

Natal (RN), 29/01/2018 – No ano em que foram implementadas as leis que alteraram regras para as relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 2688 denúncias relativas a irregularidades trabalhistas. O número representa um aumento de 15,6% em relação ao ano de 2016.

Quando um trabalhador traz uma denúncia ao MPT, esta é classificada em uma ou mais áreas temáticas. A classificação “temas gerais”, que abrange irregularidades como atrasos no pagamento, negativa de assinatura na carteira de trabalho e jornadas de trabalho irregulares fechou o ano com 1426 denúncias, o número mais alto.

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Assaí Atacadista é condenado a regularizar o trabalho em câmaras frias

Sentença reconheceu o risco frio no ingresso intermitente nas câmaras frias

Natal (RN), 17/01/2018 – O supermercado Assaí Atacadista foi condenado pela 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN a não utilizar os promotores de vendas e empregados de outros setores nas suas câmaras frias. A sentença reconheceu que, nesses locais, há o risco frio, ainda que o ingresso seja intermitente, isto é, não seja contínuo, pois há a habitualidade do ingresso nesses ambientes muito frios, o que representa acentuado risco de doenças ocupacionais.

Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), foram apresentados relatórios de fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Rio Grande do Norte, que demonstraram que a empresa descumpria diversas normas de saúde e segurança do trabalho e exigia, com habitualidade, a prestação de serviços em horas extras, embora a atividade seja insalubre, além de não computar a hora noturna, de forma reduzida, evitando, assim, o pagamento de horas extras.

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