Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho foram as causas mais comuns de afastamentos por doenças laborais nos últimos 5 anos no RN

Natal (RN), 25/02/2019 – Com o objetivo de conscientizar trabalhadores e promover a prevenção, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participa, na manhã desta terça-feira (26), de encontro na Praça 7 de Setembro, em Natal, para conscientizar sobre a importância do combate às LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). A iniciativa, do MPT em parceria com o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), UFRN, Conselho Estadual de Saúde, SINTTEL e Sindicato dos Bancários do RN, marca o Dia Mundial de Prevenção às LER e DORT, 28 de fevereiro.

No evento, técnicos do Cerest Estadual, médicos e profissionais da Vigilância em Saúde do Estado prestarão informações e esclarecerão as principais dúvidas da população sobre as LER e DORT, desmistificando a origem dos adoecimentos. A manhã de atividades também contará com atendimentos como aferição de pressão, testes de glicemia e práticas integrativas, como a auriculoterapia.

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho de Gênero da Coordigualdade está disponível na versão digital; o objetivo é fortalecer a inserção e ascensão da mulher no mercado de trabalho

Brasília (DF), 20/02/2019 – O Grupo de Trabalho de Gênero, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho, elaborou um manual de boas práticas para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O objetivo da cartilha é apresentar conceitos e sugerir iniciativas, tanto na iniciativa privada, quanto nos órgãos públicos, que permitam fortalecer a inserção e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

O documento foi produzido após duas audiências públicas que contaram com a presença de representantes de empresas, de órgãos públicos e da sociedade civil organizada. Nestes encontros foram apresentadas e discutidas boas práticas capazes de informar e conscientizar empresas, órgãos públicos e sociedade da importância da diversidade no mercado de trabalho. O texto também conta com informações gerais para combater o assédio sexual e moral no trabalho.

Empresa deve pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo

Natal (RN), 12/02/2019 – A empresa Depósito de Gás São Tomé LTDA. foi condenada, pela 11ª Vara do Trabalho de Natal, pelo descumprimento de normas básicas de saúde e segurança do trabalho denunciadas ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Pelo dano moral coletivo, a empresa ainda terá que pagar R$ 30 mil em indenização. Se descumprir quaisquer uma das determinações, está sujeita a multa no valor de R$ 1 mil por dia, por obrigação descumprida.

A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT-RN com base em diversos autos de infração lavrados pela da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. De acordo o resultado das fiscalizações, não havia controle, por parte da empresa, quanto à jornada de seus empregados, que trabalhavam, por vezes, sem o repouso semanal remunerado. Além disso, foi constatado que a empresa deixou de fornecer equipamentos de proteção individual, tais como luvas e coletes refletores, e não realizava, com regularidade, exames médicos admissionais, demissionais e periódicos dos seus empregados.

A autenticidade dos documentos poderá ser conferida no site do órgão

Natal (RN), 08/02/2019 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou portaria que estabelece diretrizes para a expedição eletrônica de documentos, em especial notificações, como meio prioritário e preferencial de comunicação oficial. As notificações serão enviadas às partes dos procedimentos administrativos, aos usuários cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico e aos demais destinatários por e-mail. Apenas nos casos de dúvida ou erro quanto ao endereço eletrônico cadastrado e a impossibilidade de esclarecimento por outras fontes, é que a notificação será enviada por correio.

Para conferir a autenticidade das mensagens recebidas, o interessado deverá acessar o site www.prt21.mpt.mp.br, clicar no botão "Autenticidade de Documentos" e informar o "id" da assinatura eletrônica presente na lateral do documento.