Construído com diversas instituições, plano foi apresentado no Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Nacional de Redução da Mortalidade Materna

Brasília (DF), 28/05/2019 – “Propiciar um ambiente agradável, afetivo e pacífico às gestantes e lactantes, em casa, no trabalho, no dia a dia, dando prioridade e auxiliando-as”, essa foi a base para a construção conjunta do Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora. Resultado de parceria com diversas instituições, o plano foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no dia 28 de maio, Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Leonardo Osório Mendonça, “uma sociedade justa e melhor só vai ocorrer quando tivermos igualdade de direitos, não só no plano formal, mas de forma concreta”, destacou o procurador, que ressaltou a importância de medidas previstas no plano, como o aumento do período da licença-paternidade, para uma maior divisão de tarefas na criação dos filhos.

Tribunal aumentou para R$ 500 mil indenização por danos morais coletivos

Natal (RN), 21/05/2019 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve decisão de primeiro grau que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, rede que controla os supermercados Extra no Rio Grande do Norte, a corrigir condições de trabalho em câmaras frias, e aumentou a indenização imposta inicialmente, de R$ 200 mil para R$ 500 mil. A decisão do colegiado reconhece a tese do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), autor da ação civil pública, de que a rede não contratava operadores de câmaras frias, utilizando outros trabalhadores para essa função, sem proteção e sem adicional de insalubridade.

O descumprimento de normas de saúde e segurança aplicáveis aos trabalhadores que ingressam em câmaras frias nos supermercados foi objeto de investigação pelo MPT-RN, durante a qual foram constatadas, por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/RN), irregularidades gravíssimas tais como a não concessão de descanso de 20 minutos aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas, e a inadequação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Superintendência Regional do Trabalho aponta necessidade de cumprimento de quantitativo mínimo

Natal (RN), 20/05/2019 - Em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, representado pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago, participou de duas audiências públicas para tratar da inserção de jovens aprendizes, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação. Foram convocadas para as audiências empresas das áreas de vigilância, transporte coletivo, terceirização, call center e construção civil. As reuniões ocorreram nos dias 10 e 17 de maio, no auditório da SRT, com a participação dos auditores fiscais Sofia Gomes e Antonio Teixeira.

O procurador regional do MPT-RN Xisto Tiago fez explanação sobre os aspectos jurídicos relacionados à contratação de aprendizes e sua exigência legal, além de apresentar síntese das decisões atuais do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da questão, esclarecendo os pontos controvertidos e dúvidas suscitadas.

"Conheça quem te representa" é o convite feito no mês dedicado à conscientização da importância das boas práticas sindicais, o Maio Lilás

Natal (RN), 02/05/2019 – Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho no Brasil, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: "Conheça quem te representa".

Inaugurado pelo dia do trabalhador, 1º de maio, desde 2017 o MPT dedica esse mês à conscientização da importância da atuação sindical e escolheu a cor lilás porque essa era a cor do tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam numa fábrica em Nova Iorque quando, em 8 de março de 1857, um incêndio criminoso vitimou 129 delas e pôs fim a um movimento grevista das trabalhadoras, que reivindicavam melhores salários e redução de jornada.