Iniciativa prevê estratégias de atuação para a melhoria de condições de trabalho em portos e embarcações

Natal (RN), 15/02/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na última quinta-feira (9), audiência com representantes de sindicatos e empresas do setor aquaviário e portuário no estado, dando início ao Projeto Mar a Mar.

A audiência apresentou as ações previstas pelo projeto, de implementação e fiscalização das diretrizes estabelecidas pela Convenção 186 da Organização Internacional do Trabalho - Convenção sobre o Trabalho Marítimo de 2006. A convenção foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 10.671/2021, e tem por princípios, dentre outros, a liberdade de associação e liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; o local de trabalho seguro e protegido no qual se cumpram as normas de segurança e de assistência médica e o respeito aos limites da jornada de trabalho.

Intenção é estimular que pais e responsáveis por crianças e adolescentes atualizem as cadernetas de imunização

Natal (RN), 10/02/2023 – Neste período de volta às aulas, que tal garantir a imunidade das crianças e adolescentes procurando atualizar a caderneta de vacinação deles? Esta proposta para os pais e responsáveis está sendo feita através da campanha de Incentivo à Vacinação Infantojuvenil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), do Tribunal de Justiça (TJRN), do Ministério Público Federal (MPF/RN), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

A campanha foi lançada em outubro do ano passado, aproveitando o mote do Dia Nacional da Vacinação, em 7 de outubro, e conta com o apoio do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), da Sociedade de Pediatria do RN e da Sociedade Riograndense do Norte de Infectologia.

Audiências acontecem nos próximos dias 13, 14 e 16 em Caicó, Mossoró e Natal 

Natal (RN), 07/02/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) dá início à edição 2023 do projeto MPT na Escola na próxima segunda-feira (13). Nesta etapa inicial, o projeto será apresentado às secretarias de educação dos 20 municípios convidados em cada polo - Caicó, Mossoró e Natal -, para que profissionais de educação sejam sensibilizados a aderir e a participar do projeto este ano. As audiências inaugurais são voltadas aos gestores da educação de cada município. Neste ano, o MPT convidou 60 municípios e o Estado do Rio Grande do Norte a aderirem ao projeto.

O MPT na Escola promove debates sobre os direitos da criança e do adolescente dentro das salas de aula, com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar sobre o seu papel na erradicação do trabalho infantil e na proteção do trabalhador adolescente. Após a adesão dos municípios, que acontece após as audiências inaugurais, os coordenadores pedagógicos são capacitados pelo MPT para transmissão de conhecimentos sobre direitos da infância e da adolescência aos professores de cada escola inscrita.

Número é superior à soma do número de resgatados dos três anos anteriores

Natal (RN), 27/01/2022 – Trinta e dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Rio Grande do Norte em 2022, em operações conduzidas pelos grupos móveis de fiscalização que contam com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre 2019 e 2021, foram 29 resgatados no RN. Integram os grupos a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentre outros órgãos.

Em todo o Brasil, foram 2.575 trabalhadores resgatados dessas condições em 2022. De acordo com dados da SIT, os trabalhadores resgatados no RN receberam, em verbas rescisórias, pouco mais de R$ 12 mil. Felipe Guerra é o município com mais autos de infração lavrados após a constatação de situações de trabalho análogo a de escravo: submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeição a condições degradantes de trabalho, ou com restrição, por qualquer meio, de sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.