MPT elaborou nota técnica que auxiliou aprovação de lei em prol dos entregadores

Natal (RN), 17/06/2024 — O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, participou, nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Natal, de audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pelos entregadores que trabalham de moto e bicicleta na capital do Rio Grande do Norte.

Recentemente, o MPT-RN Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiram uma nota técnica que subsidiou a aprovação integral da lei municipal nº 586/2023, de autoria do vereador Daniel Valença, que autoriza entregadores a deixar os pedidos feitos por aplicativos nas portarias dos condomínios. “Mostramos com dados oficiais as questões de saúde pública envolvidas. Expostas à exploração e metas irregulares, essa categoria é a mais sujeita a acidentes e consequentemente a que mais utiliza a urgência dos nossos hospitais de urgência aqui” explica Gleydson Gadelha.

Destinação vai auxiliar nas atividades de inspeção do órgão

Natal (RN), 17/06/2024 — O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destinou dois equipamentos, um audiodosímetro e um termômetro de stress térmico, ao Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest) de Mossoró. A destinação é resultado de um acordo judicial firmado pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, do 1° Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró, com a empresa Cerâmica Vila Nova. Ambos os aparelhos foram entregues aos servidores do Cerest em 27 de maio.

A ação Judicial se deu após o MPT identificar irregularidades relacionadas ao meio ambiente laboral. “A Cerâmica Vila Nova apresentava irregularidades relativas ao meio ambiente do trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores, comprovadas em laudo pericial. Então, judicializamos a ação, e a empresa propôs um acordo extrajudicial para pagamento. O MPT aceitou a proposta, tendo em vista que a requerida já havia regularizado vários itens apontados no laudo. O acordo consistiu na aquisição e doação desses aparelhos para o Cerest”, explica a procuradora.

Atuação nos setores do tribunal vai permitir a formação prática dos sete jovens beneficiados pelo projeto

Natal (RN), 14/06/2024 — Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, participou do acolhimento dos sete aprendizes que vão atuar durante um ano em setores administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região (TRT-RN). A ação consolida o termo de parceria firmado na segunda-feira (10) entre as instituições.

O evento foi realizado na sede da Escola Judicial (EJud) do TRT-RN e contou com a presença dos jovens, familiares, servidores do Tribunal e autoridades.

Natal (RN), 14/06/2024 — O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, participou, na sexta (07), da mesa de abertura do I Encontro Regional de Memória do Poder Judiciário no RN, em Natal. O evento foi uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para servidores e servidoras do TRT-RN, do Tribunal de Justiça do RN, da Justiça Federal, do Ministério Público do RN e do Tribunal Regional Eleitoral, além das pessoas interessadas no tema.

Na oportunidade Ramos Pereira ressaltou a importância do evento na preservação da memória nos diversos ramos do Judiciário: “A memória não é estática é olhando o passado que a gente aprende no presente para aplicar no futuro. A informação atualmente circula de forma muito rápida, tudo é muito instantâneo. Como preservar a memória em um período de transição do físico para o digital? Como guardar a memória sem prejuízos de modificá-la? Por isso, parabenizo o TRT-RN pela iniciativa da realização deste evento, pois a troca de experiências é a solução para encontrar as respostas”, refletiu o procurador José de Lima.