MPT-RN participa da solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ

Oferecimento de apoio técnico, compartilhamento de conhecimentos e dados e desenvolvimento de capacitações sobre a primeira infância são algumas das ações que serão realizadas para a efetivação do pacto

Natal (RN), 11/06/2024 — Dentro do calendário de ações relacionadas ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, nesta segunda-feira (10), da solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). O documento foi assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.

Representando o MPT-RN, o procurador-chefe, Gleydson Gadelha, explicou que o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi “gestado em grupos de comitês desde a base. O documento conta com opiniões de vários órgãos e a partir de discussões importantes”.

Com a assinatura, o TRT-RN se junta a mais de 300 signatários e vai buscar, juntamente com as demais instituições, oferecer apoio técnico, compartilhar conhecimentos e dados para efetividade do Pacto, além de desenvolver cursos de capacitação nas temáticas de atenção à primeira infância e empreender esforços para o alcance dos resultados buscados pelo CNJ.

“O TRT-RN adere hoje ao Pacto em busca de fortalecer a proteção de nossas crianças e adolescentes. São políticas públicas como essa que demonstram que o Judiciário brasileiro não existe apenas para ajudar nos processos, mas também para participar de eventos que consagram a cidadania brasileira”, declarou o presidente do TRT-RN, Eridson Medeiros.

Presente na solenidade, o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Homero Lechner de Albuquerque, parabenizou o TRT-RN pela adesão “A infância é o futuro da nossa nação e nós precisamos atuar para protegê-la”, disse.

Para o juiz Zéu Palmeira Sobrinho, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, além da proteção à criança e ao adolescente, é preciso pensar também nas famílias. “É importante ressaltar que, segundo a ONU, temos no mundo mais de 333 milhões de crianças que vivem em famílias que recebem menos de 2 dólares por dia. São famílias empobrecidas e não há como se pensar em proteger a criança sem proteger a família”, ponderou o magistrado.

Ainda na solenidade de assinatura, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, a juíza do trabalho Stella Paiva, acredita que a assinatura do Pacto Nacional da Primeira Infância é um passo importante dado pelo TRT-RN. “Só tenho a agradecer à administração do tribunal pela adesão que será importantíssima para estabelecermos as próximas ações, atividades e para programarmos ainda mais capacitações para magistrados e servidores”, disse a juíza.

Também estiveram presentes na solenidade, representantes da OAB, da Astra21, Amatra21, conselheiros e conselheiras tutelares de Natal, além de magistrados e magistradas do TRT-RN.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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