Reintegração Social: MPT-RN visita projeto de produção agrícola em unidades prisionais no Oeste Potiguar

Representantes do CNJ, TJRN, CNA e MPRN conheceram a iniciativa beneficiada pelo MPT-RN para oferecer formação profissional para apenados

Natal (RN), 19/11/2025 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe Gleydson Gadelha, realizou visitas técnicas a três unidades prisionais no estado entre os dias 17 e 19 de novembro. A ação teve como objetivo acompanhar a implementação do Projeto de Produção Vegetal e Reintegração Social, realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-RN), em parceria com o MPT-RN e com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A comitiva de visitação foi composta pelo superintendente do Senar-RN, Luiz Henrique Paiva; pela juíza da 3ª Vara Regional de Execuções Penais do TJRN, Cinthia de Medeiros; pela Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Solange Borba Reimberg; pelo promotor de Justiça do MPRN, Romero Marinho e pelo assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Wesley Passaglia.

O projeto, que integra a Rede de Trabalho Decente no Sistema Prisional, teve início em setembro de 2024 e busca facilitar a reinserção dos apenados na sociedade através da capacitação para o mercado de trabalho.

O MPT-RN destinou R$ 650 mil para execução das atividades. A verba é proveniente de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), acordos judiciais e de indenizações conquistadas pelo órgão em ações na Justiça do Trabalho.

Atualmente, unidades em Mossoró, Apodi, Macaíba, Caraúbas e Pau dos Ferros contam com a iniciativa em andamento.

A Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio (Mossoró), primeira unidade a ser visitada pelo MPT, foi selecionada para dar início ao Projeto de Produção Vegetal e Reintegração Social por contar com estrutura agrícola e mais de 60 hectares de área cultivável. Já foram instalados viveiros, sistemas de irrigação e pomares. A previsão é produzir 30 mil mudas anualmente e cultivar até cinco hectares.

Além da produção agrícola, os apenados da instituição têm acesso a cursos de Formação Profissional Rural (FPR) e ao curso técnico em Fruticultura, com duração de 2 anos. Ao todo, 19 internos estão cursando a formação.

De acordo com Luiz Henrique Paiva, superintendente do Senar-RN, a ação se trata do primeiro curso de Fruticultura do país voltados para pessoas privadas de liberdade. “Ao final dos dois anos de curso, eles estarão aptos a se credenciar junto ao Conselho de Técnicos Agrícolas, podendo ministrar treinamentos ou atuar como consultores. Vão deixar a penitenciária capacitados”, destaca Luiz.

Em Caraúbas e Pau dos Ferros, onde a iniciativa está em fase inicial de implementação, as visitas visaram conhecer as primeiras estufas do projeto, que serão destinadas à produção de hortaliças e mudas.

Na Cadeia Pública de Caraúbas, 12 internos participam das atividades iniciais do viveiro, desde a implantação da estrutura até a capacitação nos primeiros cursos. A produção futura será destinada ao consumo interno da unidade e à comercialização.

Em Pau dos Ferros, a visita contou com a presença da prefeita Marianna Almeida, que acompanhou a comitiva e conheceu melhor a atuação do projeto no município.

Reinserção Social

Para Gleydson Gadelha, o projeto tem um alto potencial de transformação na vida das pessoas inseridas no sistema prisional: “Ele representa um modelo que pode ser replicado em vários lugares do país, por isso que o CNJ está aqui. Isso prova que é viável promover direitos humanos de maneira concreta, com pessoas trabalhando com pedagogia, agricultura e segurança alimentar. No nosso país, temos que pensar nisso".

“Proporcionar meios para que as pessoas privadas de liberdade deixem o sistema prisional melhores do que quando entraram, com capacidade de geração de renda, é um dos objetivos do MPT. Isso tem um reflexo positivo na sociedade, contribuindo com o aumento da segurança e na diminuição dos índices de reincidência criminal”, reforça o procurador-chefe.

Rede de Trabalho Decente no Sistema Prisional

A iniciativa, formalizada em 2024, se trata de um Acordo de Cooperação Técnica entre vários órgãos e instituições do estado que almeja integrar processos e sistemas para o compartilhamento de informações e adoção de práticas de cooperação para atrair indústrias e atividades produtivas no âmbito do Sistema Prisional no RN.

O objetivo principal da Rede é aumentar a quantidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional capacitadas para o trabalho.