MPT-RN firma termo com Secretaria de Saúde de Caicó e doa veículo para fortalecer ações do CEREST

A iniciativa reforça o compromisso na vigilância em saúde do trabalhador

Caicó (RN), 13/11/2025 -  O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), formalizou, na terça-feira (11), a assinatura de um Termo de Compromisso de Recebimento de Bens com a Secretaria Municipal de Saúde de Caicó para a doação de um veículo destinado ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

A audiência foi realizada na Procuradoria do Trabalho no Município de Caicó e conduzida pela procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes. Estavam presentes o secretário de saúde de Caicó, Gedson Nogueira, o assessor jurídico do município, Francisco Pereira de Araújo, e a coordenadora do Cerest/Caicó, Alissandra da Silva Alcântara.

O veículo doado será utilizado em ações de inspeção, visitas técnicas, acompanhamento de acidentes e vigilância ambiental e ocupacional, consolidando o CEREST como referência regional na proteção e promoção da saúde dos trabalhadores.

A destinação, no valor de R$ 146.124,77, é fruto de destinação decorrente de multa cobrada nos autos de Ação de Execução de TAC n. 0000126-80.2023.5.21.0019, proposta pelo MPT-RN.

Christiane Alli, que propôs a reversão do valor, enfatiza a importância da atuação do Centro: "O Cerest tem um papel relevante na prevenção e combate o adoecimento do trabalhador, sendo necessário fortalecer este sistema, ampliando a capacidade de atuação das equipes em campo e o monitoramento das condições de trabalho em toda a região. É importante sempre lembrar que acidentes não acontecem por acaso, mas por descaso".

“A parceria com o Ministério Público do Trabalho é um exemplo de articulação institucional voltada à melhoria das condições de trabalho e à defesa dos direitos sociais, refletindo o compromisso permanente com o cuidado e a dignidade dos profissionais que movem o desenvolvimento do Seridó”, frisa o secretário Gedson Nogueira.

O Cerest não poderá doar, vender ou permutar o veículo objeto da destinação, sob pena de responsabilidade civil e criminal e de ter revogada a doação.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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