Webinário discute efeitos do julgamento do Tema 1.118 nas relações sindicais

Evento acontece no próximo dia 18, às 18h30, com transmissão pelo canal TVMPT no Youtube

Brasília (DF), 12/11/2025 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove no próximo dia 18, às 18h30, o webinário “Efeitos do Julgamento do Tema 1.118 do STF nas Relações Sindicais”, com transmissão pelo canal TVMPT no Youtube. O evento é destinado a dirigentes sindicais, assessorias jurídicas, representantes de trabalhadores terceirizados e demais interessados na proteção de direitos nas relações de trabalho com a Administração Pública.

O webinário tem como objetivo fortalecer a atuação de sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços terceirizados à administração pública, a partir das orientações da cartilha “Responsabilidade da Administração Pública – Descumprimento de Obrigações Trabalhistas – Terceirização de Serviços – Tema 1118 do STF”. Participam do evento a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

A capacitação apresentará, de forma clara e prática, como as entidades sindicais podem:

• Notificar adequadamente a Administração Pública sobre irregularidades trabalhistas;
• Documentar falhas de fiscalização em contratos de terceirização;
• Solicitar informações com base na Lei de Acesso à Informação;
• Acionar mecanismos de responsabilização trabalhista, inclusive por meio de ações coletivas;
• Resguardar direitos de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em casos de inadimplência das empresas contratadas.

Haverá emissão de certificado de participação após o preenchimento e confirmação de presença no formulário que será disponibilizado durante o evento.

A atividade é promovida pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) e pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (Conap).

Tema 1.118 – O Tema 1.118 do STF fixou tese jurídica no sentido de que a responsabilização da Administração Pública por débitos trabalhistas da empresa terceirizada depende da comprovação de falha de fiscalização, o que torna ainda mais essencial a atuação estruturada das entidades sindicais.

Serviço:

“Efeitos do Julgamento do Tema 1.118 do STF nas Relações Sindicais”
📅 18 de novembro de 2025
⏰ 18h30
▶️ Transmissão pelo canal TVMPT no YouTube

*Fonte: Secom/MPT

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br  

Telefones: (84) 4006-2820 I (84) 99113-8454