Justiça do Trabalho suspende pagamento do Mossoró Cidade Junina 2016

Decisão decorre de ação civil pública do MPT/RN destinada à quitação de débitos trabalhistas de empresas terceirizadas. Município também teve R$ 1,1 mi bloqueados

Mossoró (RN), 06/07/2016 - A partir de agora, a prefeitura de Mossoró só poderá fazer qualquer pagamento referente ao evento Mossoró Cidade Junina quando regularizar o débito com salários e encargos trabalhistas das empresas que prestam serviços ao município.

A decisão do juiz Vladmir Paes de Castro, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, foi tomada numa Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Trabalho aponta o descumprimento, por parte da prefeitura, de uma série de medidas determinadas pela Justiça em dezembro do ano passado.

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MPT em Mossoró consegue mais de R$ 2,7 milhões em conciliações

Acordos foram firmados em apoio à semana promovida pela Justiça do Trabalho local, que irá homologá-los

Mossoró (RN), 22/06/2016 – Com o objetivo de desonerar a Justiça do Trabalho de Mossoró, o Ministério Público do Trabalho adotou iniciativa semelhante à semana de conciliação e realizou audiências paralelas, que resultaram em compromissos de pagamentos que ultrapassam R$ 2,7 milhões, para quitar dívidas trabalhistas decorrentes de processos movidos pelo MPT. Os valores serão revertidos a instituições sociais a serem definidas oportunamente.

O procurador do Trabalho Afonso Rocha, que presidiu as audiências ocorridas naquela unidade do MPT, destaca que a iniciativa foi encorajada pelo juiz do Trabalho Magno Kleiber Maia, que coordena o Núcleo de Conciliação Trabalhista de Mossoró. Para o procurador, “foi uma excelente ideia para otimizar a sistemática dos acordos, agora pendente apenas da homologação nas respectivas Varas de Trabalho em que tramitam os processos”, conta.

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MPT em Mossoró promove encontro de procuradores e juízes do Trabalho locais

Reunião pioneira teve objetivo de integrar e aproximar mais os representantes das duas instituições que atuam na região oeste potiguar

Natal (RN), 14/12/2015 – As perspectivas e estratégias de atuação para 2016 foram o foco do I Encontro de Procuradores e Juízes do Trabalho da Região Oeste Potiguar, ocorrido no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró, na última quarta-feira, 9 de dezembro. A reunião foi prestigiada pelo procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Norte, Fábio Romero Aragão Cordeiro, que considerou a experiência exitosa e quer expandir a ideia pioneira para todo o estado.

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Rede de supermercados de Mossoró terá que conceder melhores condições de trabalho aos seus empregados

Decisão liminar atende à ação civil pública do MPT/RN

Natal (RN), 23/11/2015 - A rede formada pelos estabelecimentos supermercadistas Super Alternativo e Mercantil Cidade, em Mossoró, terá que promover uma série de adequações no meio ambiente de trabalho, para garantir a proteção à saúde e à segurança dos seus trabalhadores, sob pena de multa de R$ 15 mil por eventual descumprimento de cada uma das medidas.

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MPT em Mossoró vai investigar incêndio em usina de castanha

Usibras já responde à ação por irregularidades no meio ambiente de trabalho, com riscos à saúde e à segurança dos empregados

Mossoró (RN), 04/09/2015 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró vai acompanhar as investigações quanto às possíveis causas do incêndio ocorrido ontem, 3 de setembro, na Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras), daquela cidade. A empresa, com mais de mil empregados, já responde a uma ação do MPT por irregularidades no meio ambiente de trabalho, com riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

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