MPT se reúne com representantes do Estado do RN para tratar de nova legislação com cotas para egressos do sistema prisional

Secretaria de Administração Penitenciária também deve elaborar proposta de decreto para operacionalizar o acompanhamento das cotas

Mossoró (RN), 20/05/2022 – Membros do Ministério Público do Trabalho se reuniram, na última quarta-feira (18), com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) para tratar de uma proposta de legislação estadual que estabeleça novo perfil de cotas de contratação para egressos do sistema prisional. A iniciativa visa incrementar a admissão de presos e egressos em contratos com a Administração Pública, para incentivar a ressocialização dessas pessoas.

Presidida pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a audiência contou com a participação da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva, vice coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). As tratativas fazem parte de projeto do Grupo de Atuação Especial Trabalhista que atua para a implementação, no RN, do Projeto Nacional de Estruturação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional.

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Com o incentivo do MPT-RN, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional terão vagas de trabalho em empresas de Mossoró

O projeto é fundamental para o processo de reintegração social e se alinha às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça

Mossoró (RN), 10/05/2022 – A Assembleia Legislativa de Mossoró/RN aprovou, na última quarta-feira (4), lei que determina que empresas contratadas pela Prefeitura disponham de vagas de emprego para pessoas que estão ou passaram pelo sistema prisional, trabalhadores retirados de situações análogas à escravidão e jovens infratores.

A nova legislação procura dar oportunidade de emprego às pessoas que comumente encontram maiores dificuldades em se inserir no mercado de trabalho. Com a reserva de vagas de empregos, busca-se diminuir estigmas e marginalização, permitindo a reinserção social e o resgate da cidadania de pessoas privadas de liberdade. Mossoró foi a primeira cidade a adotar esta iniciativa de ressocialização.

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Campanha Abril Verde 2022 é finalizada com audiência pública no MPT-RN

Estatísticas revelam epidemia silenciosa de doenças ocupacionais

Natal (RN), 28/04/2022 – Tirar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho da invisibilidade, notificando todos os casos e conectando os sistemas que registram essas ocorrências. Esses foram os temas centrais das discussões da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). O evento reuniu entidades sindicais, representantes do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, da Auditoria Fiscal do Trabalho, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e entidades de classe e de serviço social para os trabalhadores, como o SESC.

"O Abril termina, mas a luta pela prevenção, não" – destacou, na mesa de abertura, a presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Ana Adalgisa Dias. A entidade de classe sediou a abertura da campanha Abril Verde, no dia 7 de abril. Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT no RN, ressaltou que é fundamental que empregados e empregadores se engajem em ações de conscientização para a prevenção de acidentes e doenças laborais.

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Audiência pública debate notificações de acidentes de trabalho

Foram registradas 571,8 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) no Brasil em 2021, sendo 3,7 mil no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 25/04/2022 – Nos últimos dez anos, quase 23 mil pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados atualizados do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho. No Rio Grande do Norte, foram 222 mortes. Os números de acidentes e doenças, que incluem os efetivamente registrados e as subnotificações, serão tema de audiência pública que acontece na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

O evento fecha um mês de ações de prevenção, o Abril Verde, que concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Na última quarta-feira (20), o MPT lançou a atualização do Observatório, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo órgão em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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MPT-RN participa da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Parnamirim

Afastamentos por transtornos mentais e comportamentais representaram 23% do total em 2020

Natal (RN), 18/04/2022 – Na última terça-feira (12), representando o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), o procurador-chefe Luis Fabiano Pereira participou da abertura da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Parnamirim. O evento teve como objetivo o fortalecimento e a garantia de políticas públicas, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS), os cuidados de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos.

Organizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) do município, o evento contou com material informativo da série MPT em Quadrinhos. Foram distribuídos exemplares sobre Doenças Ocupacionais e Agrotóxicos. De acordo com números reunidos no Observatório Digial de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2020, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais representaram 23% do total de licenças concedidas pelo INSS no Rio Grande do Norte.

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