Para marcar o dia nacional de combate ao assédio moral, 2 de maio, a procuradora Izabel Ramos realiza palestras em empresas durante esse mês

Natal (RN), 18/05/2017 - Empresas que permitem a exposição dos trabalhadores a situações vexatórias e humilhantes, de forma repetitiva e prolongada, no trabalho, podem responder por assédio moral. Nos últimos cinco anos (de 2012 a 2016), 950 denúncias de assédio moral foram recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/TN). Até meados de maio, já são 82 novas denúncias referentes ao tema, somente em 2017.

Para se ter uma ideia do aumento, entre 2007 e 2011, foram 332 denúncias, ou seja, a média anual era de 66,4, e passou para 190 (de 2012 a 2016). “Os trabalhadores estão mais conscientes do que é o assédio moral, enquanto a organização do trabalho está mais doente, com cobranças excessivas na busca do cumprimento de metas e do lucro a qualquer custo”, explica a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, titular regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT/RN.

Curiosamente, do total das 332 denúncias registradas de 2007 a 2011, o MPT/RN recebeu 112 delas apenas no ano de 2009. Um dos motivos do ano ter este destaque é que, na época, foi realizada uma campanha de combate ao assédio moral, em jornais impressos, rádio, televisão e outdoor, fruto de acordo firmado após condenação obtida contra a Ambev por assédio moral, no valor de R$ 1 milhão.

Proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que remuneração pode ser paga com fornecimento de alimentação e moradia

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (4), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.

De acordo com o estudo feito, o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional.  

Decisão se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT/RN

Natal (RN), 04/05/2017 – A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) reintegre, em 48 horas, todos os empregados que foram dispensados pelo critério de aposentadoria espontânea e que optaram por não receber as verbas rescisórias.

O juiz Zéu Palmeira Sobrinho determinou, ainda, o pagamento da remuneração de cada um deles, inclusive pelos dias de afastamento, sob pena de uma multa diária no valor de R$ 1 mil por trabalhador.

Por fim, o juiz determinou que a Urbana se abstenha de eleger, como critério de dispensa, a situação de aposentadoria espontânea de determinado trabalhador ou de demitir, sem a devida motivação, qualquer empregado, também sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado.

Números apresentados em mesa-redonda no MPT/RN demonstram que trabalhadores terceirizados são os mais penalizados

Natal (RN), 03/05/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte encerrou o mês de ações voltadas ao Abril Verde com uma mesa redonda que ocorreu no auditório do MPT/RN, na manhã da última quinta-feira (27). Sob o tema “Os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador”, o debate, presenciado por trabalhadores e sindicatos, marcou o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho.
 
O procurador chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, compôs a mesa diretora do evento juntamente com a procuradora Regional do Trabalho e titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Ileana Neiva, a juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil, gestora regional do Programa Trabalho Seguro no RN, o chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Calisto Torres Neto, a representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual, Paula Araújo, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolipia Jacinto, e o representante do Sindicato Estadual dos Trabalhadores  Vigilantes em Transporte de Valores do RN (SINDFORTE), Marcos Aurélio, representando os trabalhadores.