Desafios da concretização da aprendizagem como política pública são debatidos em seminário no MPT-RN

Número de aprendizes contratados caiu 34% no primeiro ano da pandemia, com a suspensão das fiscalizações, o que revela que empresas ainda não contratam espontaneamente

Natal (RN), 16/06/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) reuniu, na manhã desta quinta-feira (15), entidades das redes de educação e de proteção a crianças e adolescentes para debater a aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. Nos discursos e nas exposições dos palestrantes, um consenso: é necessário um esforço conjunto de empresas, entes públicos e da sociedade civil pela inserção de jovens nos programas de aprendizagem para que seja quebrado o ciclo vicioso que mantém crianças e jovens no trabalho desprotegido em função da pobreza.

Para Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT-RN, a aprendizagem “é uma política pública de prevenção e enfrentamento de combate ao trabalho infantil porque proporciona aos adolescentes e a suas famílias uma alternativa à exploração e ao trabalho desprotegido”. Na mesa de abertura, o procurador destacou que a aprendizagem é não só um meio de profissionalização de jovens, mas de proteção de jovens e adolescentes, ao retirá-los do trabalho infantil.

Compuseram a mesa de abertura da solenidade, além do procurador Luis Fabiano Pereira, a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil no RN (FOCA/RN), Marinalva Cardoso Dantas; a auditora fiscal do Trabalho Sofia da Silva Gomes; o Superintendente Regional do Trabalho no RN, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior; Ana Paula Mafra, representando a Secretaria de Assistência Social do Município de Natal; Jonathan Ferreira de Melo, representante da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte; Ana Kalina Campos Garcia, representando o Centro Educacional Dom Bosco; Leonel Nascimento, da Casa do Menor Trabalhador; e Julia Arruda, vereadora do Município de Natal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Órgãos públicos como contratantes – Na primeira exposição do dia, o procurador do MPT em Sergipe Raymundo Lima Ribeiro Júnior tratou de aspectos práticos de como os entes públicos podem atuar no fomento à aprendizagem. Ele citou, como exemplo, o caso de um município naquele Estado em que foram flagrados adolescentes trabalhando em matadouros e no qual inexistiam políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Como resultado dessa atuação, o Município foi obrigado a ter uma lei que definisse a aprendizagem como política pública, em que o próprio poder executivo municipal fosse contratante de aprendizes.

A lei resultante dessa atuação virou referência e hoje, 36 dos 75 municípios de Sergipe já possuem leis semelhantes. Para ele, esse caso é emblemático de como o poder público pode fomentar a aprendizagem em municípios pouco industrializados, como muitos do interior do Brasil.

Novas regras para a aprendizagem – Em sua fala, a auditora fiscal do Trabalho Sofia da Silva Gomes falou sobre as mudanças trazidas pelo Decreto nº 11.479/2023, que introduziu novas regras sobre a aprendizagem profissional no ordenamento jurídico brasileiro. “Sabemos que a aprendizagem sofreu muitos ataques nos últimos anos, então temos uma grande tarefa de reconstrução do que foi abalado nesse período”, frisou, ao se referir a dispositivos que haviam sido abolidos e que foram reintroduzidos nas normas sobre aprendizagem, como o cumprimento alternativo da cota de aprendizagem e o restabelecimento da prioridade de contratação de jovens em situação de vulnerabilidade.

A auditora ainda apresentou índices de preenchimento de vagas de aprendizagem nos últimos anos, em função de ações de fiscalização feitas pela auditoria do Ministério do Trabalho. “Este ano, por exemplo, enviamos 500 notificações a empresas que não preenchiam as vagas da cota de aprendizagem”, explicou. “Atualmente, no Brasil, há 517 mil vínculos ativos de aprendizes, mas infelizmente, a empresa ainda precisa ser notificada para preencher a cota. Vendo a variação de 2018 a 2022, vemos que, justamente em 2020, com o advento da pandemia, as fiscalizações tiveram que ser paralisadas e isso mostra o quanto as empresas ainda esperam que a fiscalização chegue para fazer a contratação”, ressaltou. Entre 2019 e 2020, o número de jovens contratados após ações fiscais caiu de 135 mil para 45 mil.

Jovens vulneráveis como prioridade – A auditora e coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil no RN (FOCA/RN) Marinalva Cardoso Dantas fez a última palestra da manhã, sobre a inserção de vulneráveis na aprendizagem profissional, previsão também reintroduzida pelo Decreto nº 11.479/2023. “Os vulneráveis não são somente os egressos do trabalho infantil. São também os que estão cumprindo medida socioeducativa, os que estão no sistema prisional e aqueles que estão em acolhimento, que tiveram problemas sócio-familiares graves, por exemplo”, explicou.

A auditora destacou que é preciso ter um diálogo social muito forte com empresas, sindicatos e com o MPT, para que haja efetivo combate ao trabalho infantil. “A rede de empresas cadastradas funciona muito bem, porque elas devem se comprometer a combater o trabalho infantil e a fomentar a aprendizagem”, ressaltou.

O seminário pode ser assistido, na íntegra, no canal do MPT-RN no Youtube: https://www.youtube.com/live/cnX6Ltl3t0s?feature=share .

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

Bárbara Rossato | Estagiária de jornalismo

Gabriela Liberato | Estagiária de jornalismo