MPT-RN apresenta projetos de combate a atos antissindicais e a flexibilização de cotas a entidades sindicais

Iniciativa é da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis)

Natal (RN), 04/04/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nas últimas quarta e quinta-feira (29 e 30), audiências com representantes sindicais do estado para apresentação dos projetos “Combate aos Atos Antissindicais” e “Sindicalismo e Diversidade”. No encontro, foram apresentadas as linhas de atuação, no Rio Grande do Norte, dos projetos de âmbito nacional, eleitos como prioritários pelo Grupo de Atuação Especial de Trabalho (GAET) da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT-RN.

Na apresentação do projeto “Combate aos Atos Antissindicais”, na quarta-feira (29), a procuradora do Trabalho Lilian Vilar Dantas Barbosa citou exemplos de atos antissindicais que poderiam ser objeto de denúncia pelas entidades presentes. "Cito, como exemplos de atos antissindicais: dispensar trabalhadora ou trabalhador em razão do exercício do cargo de dirigente sindical, do exercício de atividade sindical, representação ou atuação coletiva, inclusive na condição de suplente; impedir ou dificultar a atividade sindical e/ou frequência dos trabalhadores com foro sindical às respectivas assembleias e reuniões; discriminar trabalhadora ou trabalhador, nas relações de trabalho, por quaisquer formas, pelo exercício de atividade sindical, representação ou atuação coletiva; dificultar, impedir, proibir ou criar embaraços ao exercício da atividade sindical, representação ou atuação coletiva”, esclareceu a procuradora.

Já o projeto “Sindicalismo e Diversidade” tem por objetivo evitar a flexibilização de cotas por meio de normas coletivas, o que prejudica a inserção de pessoas com deficiência e de jovens aprendizes no mercado de trabalho. Durante a audiência realizada na quinta-feira (30) foram requisitadas informações e documentos, bem como foi solicitada a colaboração das entidades sindicais.

Os projetos definem que o MPT coletará, em procedimentos promocionais específicos, informações a respeito de possíveis irregularidades, que podem dar ensejo à instauração de inquéritos civis para investigar os fatos denunciados. Caso confirmadas as irregularidades, podem ser propostos termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas contra os investigados.

Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE/RN); do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do RN (SINDIPROFARN); do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Vigilantes e Empresas de Vigilância e Segurança Privada, Monitoradores Eletrônicos, ATM, Cursos de Formação (SINDSEGUR); do Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSERH-RN); do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares e Restaurantes de Natal (SINDEBARNAT); do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Grande do Norte (SETURN); do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO/RN); do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no RN (SENTROPERN), e do Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e das Empresas Prestadoras de Serviço e Administradora de Condomínios da Grande Natal (SINDRATEC).

Grupo de Atuação Especial de Trabalho – Tanto o Projeto de Combate aos Atos Antissindicais como o Projeto Sindicalismo e Diversidade são projetos nacionais do Grupo de Atuação Especial de Trabalho (GAET) da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis).

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

Bárbara Rossato | Estagiária de jornalismo

Gabriela Liberato | Estagiária de jornalismo