Destinação do MPT proporciona bolsas de estudo e estruturação física do Centro de Cidadania LGBT de Natal

 Iniciativa prevê qualificação para a comunidade Travesti e Transexual

Natal (RN), 20/03/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destinou o valor de R$ 460 mil ao novo Programa TransCidadania Karla Monique, projeto da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência de Natal. A destinação foi solicitada à 8ª Vara do Trabalho de Natal e decorre de condenação da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo nos autos de uma ação civil pública.

O montante deverá ser distribuído na oferta de 30 bolsas de permanência estudantil para as pessoas inseridas no programa, uma bolsa de coordenação pedagógica, estruturação do Centro de Cidadania LGBT de Natal e de uma sala de aula para a realização de cursos profissionalizantes da área de imagem pessoal, como uma das alternativas de qualificação profissional para o público-alvo do projeto.

Os recursos da destinação darão suporte à consolidação do Programa Transcidadania em Natal, sob a coordenação do Centro LGBT, com o objetivo de promover a inclusão de pessoas em situação de exclusão no mercado de trabalho formal. “A nossa intenção, na indicação do projeto do Programa Transcidadania de Natal para ser um dos destinatários dos recursos, foi garantir a estruturação do Centro na promoção da qualificação e garantia de empregabilidade da comunidade travesti e transexual, muitas vezes excluída do mercado de trabalho”, destacou a procuradora do Trabalho Heloíse Ingersoll Sá, responsável pelo acordo que resultou na destinação.

Os recursos são originários de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2010 contra a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, pelo descumprimento de normas relativas a jornada de trabalho de seus empregados. O processo transitou em julgado e os recursos destinados ao novo programa serão disponibilizados de forma parcelada, no prazo máximo de 13 meses.

Programa TransCidadania Karla Monique – O Programa TransCidadania Karla Monique é destinado a promover os direitos humanos através de distribuição de renda, de elevação de escolaridade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra. A iniciativa é uma ação pioneira em Natal, pois delimita o público beneficiário ao T de LGBTQIA +, estatisticamente o grupo mais atingidos pela intolerância.

A empregabilidade, ou a falta dela, é um dos principais entraves à plena cidadania das pessoas trans, uma vez que o mercado de trabalho é negado a elas. De acordo com pesquisa realizada pela Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), no Brasil, 90% da população transexual e travesti tem a prostituição como a única alternativa de renda e possibilidade de sobrevivência. Já em Natal, no Mapeamento da População trans e travesti, realizado pelo Observatório LGBT, 47% desta população está desempregada, e 36% sobrevivem com menos de um salário mínimo.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

Bárbara Rossato | Estagiária de jornalismo

Gabriela Liberato | Estagiária de jornalismo

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br