MPT/RN realiza audiência sobre relação de trabalho entre médicos intensivistas e hospitais

 

Natal (RN), 08/04/2016 - Segundo denúncia da Sociedade Norte-rio-grandense de Terapia Intensiva (Sonorti), médicos intensivistas dos hospitais particulares de Natal estão sendo contratados através de pessoa jurídica, com a finalidade de não caracterizar o vínculo empregatício com o profissional.  Na quarta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realizou audiência coletiva com dirigentes dos hospitais locais com o objetivo de esclarecer o posicionamento dos estabelecimentos e encaminhar uma solução para a irregularidade.

 

A iniciativa integra as ações dos inquéritos civis instaurados pelo MPT/RN para averiguar a denúncia da Sonorti em cada um dos hospitais. “A prática em questão caracteriza-se como ‘pejotização’, que é a fraude consistente na transformação de empregados em empresas visando à eliminação de custos com encargos trabalhistas”, explica o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos, responsável pelos inquéritos.

Baseada em informações da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, a Sonorti ratificou que a contratação dos médicos pelo regime da CLT tem se tornado regra em estados da região, como Paraíba, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí e Ceará. Em contrapartida, os representantes dos hospitais e do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do RN (Sindesern) alegaram que a contratação direta resultará em custos extras e que esses valores serão repassados para as operadoras de planos de saúde e, consequentemente, chegará aos usuários.

Outra preocupação dos dirigentes diz respeito à dificuldade de fechar escalas de plantão nas unidades de terapia intensiva (UTIs), já que temem que boa parte dos profissionais não irá aderir ao regime celetista por já ter outros vínculos trabalhistas. Mas para o presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, o profissional tem de ser valorizado, já que o modelo de precarização das relações de trabalho é insustentável e desfavorece os médicos que atuam sob o regime de pessoa jurídica.

“Esta é uma importante oportunidade para ser discutida a possibilidade de existir uma convenção coletiva do Sindicato dos Médicos com o sindicato patronal, incluindo a realização do vínculo trabalhista com os intensivistas, garantindo um mínimo de segurança para os trabalhadores”, destacou o presidente do Sinmed/RN.

TAC - A audiência coletiva foi encerrada com a proposição de assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), elaborado pelo procurador José de Lima Ramos. Dentre as obrigações dispostas no documento estão o compromisso de os hospitais se absterem de manter ou contratar médicos intensivistas sob a forma de pessoa jurídica e de que as empresas passem a firmar contratos com os profissionais mediante relação de emprego, dentro do regime celetista.

O procurador estipulou que até o dia 30 de junho/2016 os dirigentes devem se pronunciar acerca da subscrição ou não do TAC, inclusive quanto ao eventual prazo que entendam suficiente para implementação das medidas que compõem o termo.

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