Secretaria de Administração Penitenciária e MPT ajustam detalhes para implementação do trabalho de presos

Convênios serão formalizados com prefeituras, para o trabalho em atividades de interesse do estado

Natal (RN), 12/11/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu, na última sexta-feira (8), visita do secretário de Administração Penitenciária do Estado do RN, Pedro Florêncio. O secretário apresentou ao procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, linhas gerais dos termos de convênio atualmente em negociação, entre a secretaria, a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e prefeituras municipais, para implementação do trabalho por pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse do estado. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal.

De acordo com o secretário Pedro Florêncio, o trabalho pelos detentos será prestado por meio de empresas a serem contratadas por edital, para trabalho em áreas como limpeza e manutenção de escolas públicas, conserto de carteiras escolares e macas hospitalares, limpeza de ambientes externos turísticos e de natureza de lazer, como praças e balneários e cultivo de insumos agrícolas em unidades prisionais agrícolas.

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Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador discute ameaça de extinção dos Cerests

Centros são especializados na Atenção Integral à Saúde do Trabalhador

Natal (RN), 30/10/2019 – Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (29), a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) debateu a ameaça de extinção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Estadual e das regiões de Mossoró e Caicó. De acordo com representantes dos centros, reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), o Ministério da Saúde pretende modificar a distribuição de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), extinguindo os Cerests, que não tiverem o desempenho exigido pelo Ministério na execução das ações de saúde do trabalhador, como, por exemplo, a notificação de acidentes e doenças do trabalho.

A reunião contou com a presença de representantes do Cerest Estadual, dos Cerests dos municípios de Natal e Mossoró, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Conselho Estadual de Saúde do RN e de sindicatos de categorias profissionais: das costureiras, de enfermeiros (Sindern) e médicos (Sinmed).

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COTEMINAS terá de corrigir irregularidades para preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores

Sentença garante que os empregados não sejam demitidos enquanto persistirem sequelas de acidentes de trabalho

Natal (RN), 29/10/2019 – A COTEMINAS, uma das maiores companhias do ramo têxtil no país, terá de ajustar suas ações para cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho. A obrigação foi determinada em sentença da 10ª Vara do Trabalho de Natal, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em fiscalizações que constataram graves irregularidades nas instalações da indústria.

A ação do MPT-RN se fundamentou em fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho no RN (SIT-RN), da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA), e em inspeção do MPT, realizada pela procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva e pelo analista pericial do MPT e engenheiro de segurança do trabalho Sandoval Lopes. As provas demonstraram o descumprimento de diversas normas de saúde e segurança do trabalho pela empresa, o que resultou em sua condenação ao pagamento de multa de R$ 1 milhão pelos danos morais para a coletividade.

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Inscrições para curso de conselheiros tutelares começam nesta terça-feira (29)

Adesões vão até o dia 10 de novembro

Brasília (DF), 28/10/2019 – A 7ª edição do curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” abre as inscrições nesta terça-feira (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.

O curso está previsto para o período de 18 de novembro a 13 de dezembro, com carga horária de 20 horas/aula. Com a capacitação, os alunos serão capazes de identificar o que é trabalho infantil, reconhecer a idade em que o trabalho não é permitido, identificar o que é trabalho noturno, perigoso e insalubre, identificar quais são os trabalhos que compõe a lista TIP (piores formas de trabalho infantil), entre outros conhecimentos.

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Liga inaugura UTI e novos espaços construídos com recursos oriundos de ação do MPT-RN

Unidade hospitalar ampliou o atendimento humanizado para pacientes e acompanhantes

Natal (RN), 24/10/2019 – A Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, entidade sem fins lucrativos, inaugurou na última sexta (18), na Policlínica localizada no Alecrim, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contando com 12 leitos, sendo dois deles destinados aos pacientes que também necessitem do tratamento de hemodiálise. Além disso, foi também construído um novo centro de recuperação pós-operatório e mais uma sala de cirurgia completa.

A concretização do espaço foi possível por meio de recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com a chancela da Justiça do Trabalho. Essas parcelas originaram-se de condenação judicial da multinacional atacadista WMS Supermercados, em ação civil pública que tratou do descumprimento de normas fundamentais de proteção à jornada de trabalho dos empregados, com cargas horárias extenuantes, sem a concessão de intervalos ou do descanso semanal remunerado.

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