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MPT/RN convoca trabalhadores para reunião do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho

Evento acontece amanhã, 28 de agosto, na sede da instituição, com a participação de sindicalistas, representantes de órgãos públicos, empregadores e trabalhadores

Natal (RN), 27/08/2014 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sedia amanhã, 28 de agosto, mais uma reunião do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Fepmat), com a participação de sindicalistas, representantes de órgãos públicos, empregadores e trabalhadores. Presidido pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o encontro terá início às 14h30, no auditório do MPT/RN, e é aberto aos interessados em discutir saúde e segurança do trabalhador.

Dentre os assuntos, será debatida a inclusão de normas de saúde e segurança do trabalho nos acordos e convenções coletivas de trabalho. “É preciso garantir a proteção ao meio ambiente de trabalho nos instrumentos de negociação coletiva, além de evitar pactos que venham a prejudicar direitos irrenunciáveis já obtidos na área de saúde e segurança”, explica a procuradora Ileana Neiva.

Também está prevista a participação de um representante da Advocacia Geral da União, para falar sobre as ações regressivas que vêm sendo ajuizadas pelo INSS, que cobra das empresas os valores dos benefícios previdenciários concedidos aos empregados, por incapacidade decorrente de culpa do empregador nas doenças e acidentes de trabalho. A pauta ainda inclui como temas a serem abordados: a Política de Saúde do Trabalhador no SUS, bem como as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Trabalho Seguro do TST, que tem como gerentes regionais a juíza do Trabalho Simone Jalil e o juiz Alexandre Érico, do TRT/RN.


Fepmat – O Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho é composto por representantes de órgãos públicos, entidades sindicais, empregadores e trabalhadores. Ele funciona como uma rede de vigilância e proteção ao meio ambiente de trabalho, que tem por objetivos: debater, receber e formular denúncias, além de propor e articular políticas públicas que contribuam para a saúde e segurança do trabalhador, junto ao Ministério Público e aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para tanto, o fórum realiza reuniões periódicas na sede do MPT/RN, em Natal.

SERVIÇO
REUNIÃO DO FEPMAT
DATA /HORA: 28 DE AGOSTO, ÀS 14H30
LOCAL: AUDITÓRIO DA SEDE DO MPT/RN, NA RUA DR. POTY NÓBREGA, 1941, EM LAGOA NOVA.INFORMAÇÕES: 84 4006-2800

Assessoria de Comunicação (Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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