O alerta foi feito durante o II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do Trabalho, ocorrido em Rio Branco (AC)

“É preciso combater a precarização das relações de trabalho provocada pela terceirização desenfreada,” destaca o titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira. O alerta foi feito na conferência de abertura do II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do Trabalho, em Rio Branco (AC). O referido procurador, que integra o MPT no Rio Grande do Norte, falou sobre Terceirização e Ativismo Judicial na Garantia dos Direitos Fundamentais Sociais.

Segundo o coordenador da Conafret, José de Lima Ramos, o MPT não é contra a terceirização, quando se desenvolve regular e licitamente. "Mas é totalmente adverso aos efeitos maléficos decorrentes dessa verdadeira epidemia que assola o país, em que tudo se terceiriza, indiscriminadamente, sempre no prejuízo do trabalhador que presta esse serviço", ressalta.

Obrigações fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPT/RN, sob pena de multa mensal de R$ 15 mil por item que vier a ser descumprido

Natal (RN), 30/10/2014 – Trabalhadores da CRIART Serviços de Terceirização de Mão de Obra que prestam serviços ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, devem ter jornada de trabalho regularizada e salários pagos até o 5º dia útil do mês, conforme determina a legislação. As obrigações estão dentre os compromissos assumidos pela empresa no Termo de Ajustamento de Conduta nº 154/2014, firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Eventual descumprimento acarretará aplicação de multa mensal de R$ 15 mil por cláusula violada.

O ajustamento de conduta foi feito porque fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) no Huol comprovaram a prática, pela empresa terceirizada, de diversas irregularidades trabalhistas denunciadas ao MPT/RN. Na primeira ação fiscal, em julho de 2013, a CRIART foi autuada por manter empregado trabalhando sem o devido registro na Carteira de Trabalho, por não efetuar o pagamento dos salários dentro do prazo legal e por deixar de conceder vale transporte no início do mês ou da data de uso efetivo, como determina a lei.

Procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva é uma das palestrantes. Evento acontece nos dias 30 e 31 de outubro, no Hotel Praia Mar, em Natal

Natal (RN), 29/10/2014 – Nos dias 30 e 31 de outubro, acontece o I Encontro do Projeto Vidas Paralelas no Rio Grande do Norte sobre Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador. Em ambos os dias, a programação terá início às 08:30, no Hotel Praia Mar, em Natal. Dentre as questões em debate, o evento abordará os riscos no trânsito urbano e impactos na saúde dos motoristas e motociclistas profissionais no estado. A mesa redonda, marcada para 16 horas da quinta-feira (30), terá a participação da procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva.

“A categoria dos motociclistas é uma das que mais sofre acidentes de trabalho no estado, e não deve contentar-se apenas com a recente conquista do adicional de periculosidade, mas sim lutar por condições de trabalho mais seguras”, alerta a representante do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), que também será uma das debatedoras da discussão em torno da Efetivação da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no dia 31, às 14 horas.

Além do procurador, outras nove autoridades recebem medalha da mesma categoria, dentre elas, o ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do TSE

Natal (RN), 14/10/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) realiza, no próximo dia 17 de outubro, a partir das 19h, a solenidade para entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho e do Mérito Profissional e Funcional Miguel Seabra Fagundes.

Neste ano, 48 personalidades serão agraciadas em diferentes categorias. A desembargadora aposentada do TRT-RN, Maria de Lourdes Alves Leite receberá o Grão-Colar.

A Grã Cruz será entregue a dez autoridades, dentre elas, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, além do ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e os ministros João Batista Brito Pereira e Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho.