Prêmio será dado a alunos e professores que realizaram atividades sobre o combate ao trabalho infantil

Natal (RN), 20/09/2023 – Na próxima sexta-feira (22) acontecerá na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande Norte (MPT-RN) a cerimônia de premiação do MPT na Escola de 2023. O evento dará encerramento às atividades das escolas e secretarias em prol da erradicação do trabalho infantil no estado do RN, e contará com a participação de estudantes, professores e representantes dos 48 municípios que aderiram ao projeto no ano de 2023. A cerimônia acontecerá a partir das 9hrs e será transmitida no canal do YouTube do MPT-RN.

Com 76 trabalhos inscritos, a cerimônia premiará os destaques nas modalidades de poesia, contos, desenho e música produzidos pelos alunos das escolas participantes da edição 2023 do MPT na Escola. A categoria desenho foi a que recebeu maior número de inscrições: 24 obras aptas a concorrer ao prêmio. Em seguida, vieram as categorias de conto e poesia, com 20 inscrições cada, e a categoria música, com 12 inscrições.

Curso na UFRN busca inserção socioeconômica de quem atua com materiais reutilizáveis

Natal (RN), 20/09/2023 – A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promoveu, no domingo (17.9), aula inaugural do curso de extensão voltado para inserção socioeconômica de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. A iniciativa é financiada com recursos gerados por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma rede de supermercados. A empresa foi condenada por descumprimento da legislação trabalhista.

Na abertura do curso, a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) prioriza a contratação de cooperativas para a coleta de resíduos sólidos, o que não configura privilégio ou proteção sem fundamento. “É dever da União, estados, Distrito Federal e municípios porque a Constituição Federal impõe objetivos aos entes públicos: erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”, afirmou.

Lei prevê programa municipal que contratará aprendizes pelo Poder Executivo

Natal (RN), 15/09/2023 – O Município de Pau dos Ferros promulgou a Lei 1.939/2023 que cria vagas para a contratação de aprendizes, com idade de 14 a 24 anos, pelo Poder Executivo. A contratação corresponderá ao percentual de até 5% sobre o número de cargos públicos efetivamente providos.

O Município dará prioridade a contratação de jovens em situação de fragilidade social, tais como deficiente físicos, vitimas de trabalho infantil, egressos do sistema socioeducativo, desempregados, integrantes de famílias com renda inferior a dois salários-mínimos etc.

Empresa de segurança privada não realizava a contratação de aprendizes conforme número mínimo exigido em lei

Natal (RN), 15/09/2023 – A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) liminar determinando a contratação de jovens aprendizes pela empresa INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. De acordo com a decisão, a empresa deverá contratar 82 aprendizes, atendendo ao número mínimo previsto em lei que é calculado com base no número de trabalhadores contratados.

A medida liminar foi concedida mediante a constatação de que a empresa excluía da base de cálculo a quantidade de vigilantes existentes em seus quadros, resultando em número de aprendizes muito menor que o mínimo previsto em lei.