Marcco/RN aprova encaminhamento para elaboração de orientação técnica de fiscalização de contratos de terceirização de serviços

Minuta preliminar foi construída com base em levantamento de situações concretas de contratos de terceirização

Natal (RN), 05/08/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na última quarta-feira (3), da reunião do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN). Na reunião anterior, o MPT havia apresentado proposta de Orientação Técnica sobre fiscalização de contratos de terceirização de serviços. A minuta preliminar foi construída com base no levantamento das situações concretas associadas a contratos de terceirização que costumam impor ao MPT a expedição de representações aos órgãos e instituições parceiras em face da existência de indícios de irregularidades ou ilícitos.

O texto demonstra a importância da prevenção de irregularidades trabalhistas que são base para outras situações de improbidade e corrupção.

Na reunião, o MPT expôs a estrutura da minuta e a pertinência aos propósitos e objetivos do MARCCO/RN, sendo aprovado o encaminhamento adicional da construção de nota própria do movimento sobre o tema, que será acompanhada dos pontos técnicos levantados pelo MPT. O texto final e ajustes serão apresentados na próxima reunião do MARCOO.

A reunião contou com a participação do procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, representante, no RN, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do MPT, e aconteceu no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).