MPT-RN reforça a importância da colaboração entre órgãos em audiência pública sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho

Evento foi promovido pelo TRE-RN e reuniu especialistas, autoridades e sociedade

Natal (RN), 21/07/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, nesta segunda-feira (20), de audiência pública com o tema “Assédio eleitoral nas relações de trabalho", promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O evento aconteceu no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na sede do Tribunal, em Natal.

O encontro, realizado pela Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária (RPCIJ), foi conduzido pela desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, presidente do TRE-RN, e presidido pelo juiz federal Caio Diniz Fonseca, presidente da RPCIJ. A audiência teve o objetivo de ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade sobre as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho e seus impactos para o processo democrático. Além do MPT-RN, a ocasião também reuniu os quatro ramos do Poder Judiciário no estado: o TRE-RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

A audiência contou com a contribuição de autoridades, magistrados dos quatro ramos do Poder Judiciário do RN, profissionais da advocacia, pesquisadoras, representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), representantes sindicais, presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), associações de trabalhadores, entre outros.

Os participantes refletiram, a partir de pontos de vista diversos, sobre diferentes facetas referentes ao assédio eleitoral no ambiente laboral, como a prevenção, história e como esse comportamento abusivo pode se apresentar.

O MPT-RN foi representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, que discorreu sobre a importância da colaboração entre órgãos e setores da sociedade na resposta a casos de assédio eleitoral. O procurador destacou que, “sem ser em rede, não vamos conseguir resolver esse problema crônico”.

De acordo com Gleydson Gadelha, essa rede de combate inclui atores como a Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público, sindicatos e diversos outros agentes sociais. “A ideia de rede passa por um combinado de potencialidades de cada órgão e particularidades de cada um deles. Nós devemos nos reinventar para garantir que a urna seja realmente inviolável, desde a concepção do voto, e nós fazemos isso através desse sistema”, frisou o procurador.

Atuação do MPT-RN é destaque na audiência

A Controladora Geral do Estado do RN, Luciana Daltro, ressaltou a importância do voto como expressão da livre vontade dos cidadãos e a necessidade da proteção desse direito, destacando o papel do MPT nessa esfera. Segundo Luciana, o combate à violação da liberdade eleitoral dos trabalhadores. “O MPT, para além da fiscalização e responsabilização de condutas ilícitas, também atua na difusão de informações e na orientação dos empregadores, trabalhadoras e trabalhadores, agentes públicos e sociedade em geral. Essa atuação revela a compreensão contemporânea da missão constitucional dessas instituições”, ressaltou.

O juiz federal Caio Fonseca também reforçou a importância do trabalho do MPT na luta contra o assédio eleitoral em todo o território nacional: “O MPT já tem inúmeras ações e iniciativas pelo Brasil, como a elaboração de cartilhas, promoção de atividades educacionais e repressão propriamente dita, por meio do manejo de ações judiciais. Isso tem sido um ponto de muito combate por parte do MPT”.

Encaminhamentos

A proposta de um canal unificado para recebimento de denúncias de assédio eleitoral, a fim de melhorar a integração entre os diferentes órgãos e entidades investidas no tema, foi ratificada pelas autoridades presentes. Essa proposição representa a consolidação da atuação em rede no combate à violação da liberdad dos eleitores, destacada na exposição do procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.

Composição da Mesa de Honra

A Mesa de Honra do evento foi integrada pelas seguintes autoridades: desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, presidente do TRE-RN; desembargador Saraiva Sobrinho, ouvidor do TJRN, representando a presidência do Tribunal de Justiça; desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, que representou o TRT da 21ª Região; juiz federal Hallison Bezerra, vice-diretor do Foro da Justiça Federal do RN; desembargadora Martha Danyelle, membro da Corte do TRE-RN; e Dra. Luciana Daltro, controladora-geral do estado, representante do Poder Executivo.

 

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