MPT-RN atuará para garantir direitos trabalhistas e reduzir acidentes de motoristas e entregadores de aplicativo

O tema foi pauta de reunião com a deputada estadual Isolda Dantas e com representante da categoria

Natal (RN), 12/06/2026 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, recebeu, nesta sexta-feira (12), a deputada estadual Isolda Dantas e Alexandre Silva, representante da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (Atamb).

O objetivo do encontro foi discutir os desafios para a implementação da Lei Estadual nº 12.239/2025, de autoria da deputada, que estabelece garantias de segurança para entregadores por aplicativo no Rio Grande do Norte.

Pela lei, as plataformas são obrigadas a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos motoentregadores. Ela também limita o poder das empresas em ações de bloqueio e desligamento dos trabalhadores e prevê a existência de um canal de comunicação efetivo.

Na oportunidade, o procurador-chefe ressaltou que o MPT-RN está atento e atuante na defesa dos direitos dos motoristas de aplicativo e se comprometeu em colaborar com os procedimentos necessários para assegurar o cumprimento da legislação.

"A aplicação da lei é importante para garantir a segurança dos direitos trabalhistas e também reduzir acidentes de trabalho, que atualmente é uma questão de saúde pública, em razão da epidemia de acidentes com motocicletas que enfrentamos", destacou Gleydson Gadelha.

Também participaram da reunião Luciane Peralta, assessora parlamentar; João Ricardo Cerqueira, coordenador do mandato da Deputada; e Maria Antônia Sales, da assessoria jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe.

Atuação do MPT

Entre as ações do órgão que buscam garantir melhores condições de trabalho e proteção social para a categoria, a destinação de R$ 386.000,00 para o "Projeto de Treinamento e Qualificação dos motociclistas por aplicativo em prol da Saúde e Segurança do Trabalhador (a)", elaborado pela Sesap, no âmbito do programa Vida no Trânsito. O curso beneficiou em torno de 600 trabalhadores com formação e a entrega de equipamentos de segurança como capacetes, luvas, coletes, manguitos e suporte para baú.

O MPT-RN também promove e participa de audiências públicas, emite notas técnicas e está em constante discussão com os órgãos competentes e pesquisadores sobre o fenômeno chamado "uberização".

 

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