Procurador do Trabalho do RN assume a Coordenação Nacional da CONAP

Nomeação reconhece atuação do procurador Afonso Rocha na promoção de boas práticas trabalhistas na administração pública

Natal (RN), 09/01/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a ter uma liderança potiguar em uma de suas frentes mais estratégicas. O procurador do Trabalho Afonso de Paula Rocha, membro do MPT-RN e atual coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró, foi nomeado para o encargo de Coordenador Nacional da CONAP (Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública). A nomeação foi publicada na Portaria Nº 2.136, de 22 de dezembro de 2025.

A escolha de um quadro regional para a liderança nacional reflete o êxito e o compromisso do MPT-RN com ações desenvolvidas no estado relacionadas ao trabalho na Administração Pública. A experiência acumulada pela coordenação regional na condução de pautas complexas da administração pública estadual — marcadas pelo rigor técnico e pela busca de soluções resolutivas — foi elemento central para que o Dr. Afonso Rocha fosse convidado a conduzir a agenda nacional da coordenadoria.

"O suporte da nossa Chefia Regional, bem como o histórico acumulado trabalho de valorosos colegas do RN nas pautas da CONAP permitiram que o nosso trabalho fosse progressivamente desenvolvido. Essa experiência acumulada é que é reconhecida com a assunção do encargo nacional, o que se processa sem o afastamento da realidade local que tanto demanda a atuação do MPT no RN", declara o procurador.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, destacou o histórico consolidado de Afonso Rocha: “Temos um nome relevante no cenário nacional, mantendo o legado da nossa Regional em capitanear projetos de combate à terceirização irregular e corrupção institucional, bem como a promoção do trabalho decente no sistema prisional”.

“O procurador Afonso com certeza continuará esse legado destacado e terá todo o apoio da PRT-21”, concluiu o procurador-chefe.

Saúde e Terceirização

Atual coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró, Afonso Rocha possui atuação acadêmica e profissional voltada para áreas críticas do controle estatal. 

Com formação focada em Controle da Administração Pública (ESMPU) e Direito Sanitário (Fiocruz), Afonso Rocha é especialista em temas relevantes para as finanças públicas e para a sociedade: a contratação pública; terceirização na saúde, atuação em face de irregularidades em contratos de gestão e promoção do trabalho decente trabalho prisional; temas que figuram hoje como pautas prioritárias da CONAP.

Liderança e Compliance

Antes de assumir o posto nacional, Afonso Rocha já atuava como Vice Coordenador Nacional da CONAP em temas relativos ao sistema prisional e à promoção de compliance e integridade pública. Sua trajetória inclui passagens de destaque no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde atuou na Corregedoria Nacional e como membro colaborador da Comissão de Saúde.

No campo acadêmico e social, o Procurador é o interlocutor da cooperação entre o MPT e a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), que instituiu o Observatório de Direitos Sociais do Semiárido, unindo a pesquisa universitária à formação social sobre temas fundamentais de trabalho e cidadania.

Formação e atuação

Afonso Rocha é Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito, possui MBA em Direito Empresarial pela FGV/Rio. No MPT, já ocupou os cargos de Secretário Jurídico e Membro da 3ª Sub Câmara de Coordenação e Revisão. Atualmente, além de suas funções no Ministério Público, atua como professor universitário.

Sobre a CONAP

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP) atua para garantir que entes públicos e prestadores de serviços respeitem os direitos trabalhistas, combatendo fraudes em contratações, precarização do trabalho e promovendo a ética na gestão pública em todo o Brasil.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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