Petrobras é condenada ao pagamento de R$ 1 mi por danos morais coletivos

Empresa também foi obrigada a incluir seguro garantia nos novos contratos de trabalhadores terceirizados

Natal (RN), 08/10/2015 - A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) baseada no crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na região, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e falta de pagamentos de salários e verbas rescisórias, por parte de empresas contratadas pela estatal.

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Laboratório farmacêutico é obrigado a regularizar registro da jornada dos empregados

Justiça do Trabalho atendeu ao pedido liminar do MPT/RN

Natal (RN), 07/10/2015 - A Eurofarma Laboratórios S/A terá que regularizar de forma imediata a aferição da jornada de trabalho de seus representantes farmacêuticos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso descumpra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN. A obrigação, concedida através de antecipação de tutela, atende à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) contra a indústria farmacêutica.

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CLT 70: Procurador do Trabalho Gleydson Gadelha debate assédio moral

Natal (RN), 06/10/2015 - Na próxima quinta-feira (08), às 19h, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, o projeto CLT 70 Minutos vai discutir o ''Assédio Moral nas Relações de Trabalho'' com a presença do procurador do MPT e professor, Gleydson Gadelha, e do advogado, professor e servidor do TRT-RN, Marcelo Roberto.

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MPT/RN adere ao Outubro Rosa e ganha iluminação especial para a campanha

Integrantes das unidades de Natal, Mossoró e Caicó recebem laços, que serão usados para marcar o mês de prevenção o câncer de mama

Natal (RN), 06/10/2015 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) está engajado na campanha Outubro Rosa, que visa conscientizar a sociedade sobre a prevenção ao câncer de mama. Entre as medidas, a iluminação rosa do prédio que é sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª região se destaca nas ruas de Lagoa Nova, em Natal.

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Procuradora alerta sobre direitos e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Palestra foi ministrada durante a Jornada Científica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Natal

Natal (RN), 05/10/2015 – Os participantes da jornada científica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Natal, puderam esclarecer dúvidas a respeito dos direitos e da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos ministrou palestra sobre o tema, como parte da programação do evento, ocorrido no Instituto Kennedy.

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