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Loja de eletrodomésticos é condenada em R$ 300 mil por dano moral coletivo

Empresa também terá que implantar programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais

Natal (RN), 16/11/2015 – A rede de lojas Eletro Shopping foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos decorrentes de inadequações no meio ambiente de trabalho e da ausência de programas voltados à saúde de seus empregados e à prevenção de riscos nas atividades laborais. A decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

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Procurador-chefe do MPT/RN participa da abertura do VII Congresso de Direito do Trabalho

Na conferência inaugural, o jornalista Heraldo Pereira estimulou o debate acerca do aspecto político que envolve a terceirização

Natal (RN), 13/11/2015 – Realizado pela Associação dos Magistrados Trabalhistas da 21ª Região (Amatra-21), o VII Congresso de Direito do Trabalho foi aberto ontem (12) em Natal, com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Fábio Romero Aragão Cordeiro. Para o procurador, “o evento já é um marco, por estimular o debate acerca da problemática da terceirização, com todo o cuidado que requer o momento político atual”, destaca.

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Congresso de Direito do Trabalho começa amanhã (12) em Natal

 
Procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto participa de painel que aborda aspectos jurídicos da terceirização no Setor Público
 
Natal (RN), 11/11/2015 - Com o tema “Terceirização: Precarização ou Solução?”, a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 21ª Região (Amatra-21) realiza, de 12 a 14 de novembro de 2015, o VII Congresso de Direito do Trabalho, na Escola de Governo do RN, em Natal, para debater as novas perspectivas jurídicas, econômicas e sociais, relacionadas à terceirização.
 
Dentre os palestrantes, o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto participa de painel, a partir das 08:30 da sexta-feira (13), que aborda os aspectos jurídicos da terceirização no Setor Público, além de questões como o controle e a fiscalização do ente contratante.

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Hotel é condenado a pagar R$ 250 mil por irregularidades na jornada de trabalho dos empregados

Investigação do MPT/RN constatou caso de até 21 dias de trabalho consecutivos sem descanso semanal
 

Natal (RN), 10/11/2015 – O Aram Ponta Negra Hotel foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 250 mil por uma série de irregularidades na jornada de trabalho de seus empregados. A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), baseada em denúncias do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares (Sindhoteleiros/RN) e com a prova de vários autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN).

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