TRT/RN condena Eletro Shopping por sistema de ponto irregular e violações às normas de saúde e segurança

Empresa terá que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo, no estado. Demais obrigações do acórdão devem ser cumpridas em âmbito nacional

Natal (RN), 27/09/2016 – Como resultado de recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Tribunal Regional do Trabalho condenou a Eletro Shopping Casa Amarela por irregularidades no sistema de ponto, no registro de empregados e no meio ambiente de trabalho das lojas de Natal. O acórdão determina que a empresa pague R$ 100 mil pelos danos morais coletivos causados no RN, e cumpra as obrigações fixadas, em todo o país.

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Procuradora participa da 1ª Semana da Pessoa com Deficiência no RN

Eventos alusivos ao dia de luta das PcDs no estado contam com presença do MPT potiguar, representado pela procuradora do Trabalho Izabel Ramos

Natal (RN), 22/09/2016 – Para marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PcDs), 21 de setembro, a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos participou de evento organizado pela Subcoordenadoria para Inclusão das PcDs do Rio Grande do Norte (Corde) e Conselho Estadual dos Direitos das PcDs (Coed), como parte das atividades da 1ª Semana da PcD no estado. A programação durou o dia todo e aconteceu no shopping Via Direta, em Natal.

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Edital reabre inscrições para concurso de estágio em Direito do MPT/RN

Inscrições preliminares agora podem ser feitas até 26 de setembro. Também foi alterado todo o cronograma do processo seletivo

Natal e Mossoró (RN), 14/09/2016 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) reabriu o prazo para inscrição preliminar do concurso de estágio na área de Direito, destinado às unidades de Natal e de Mossoró. Assim, os interessados terão até 26 de setembro para efetuá-la, através dos respectivos formulários online disponíveis aqui.

Vale reforçar que, para garantir participação, os estudantes pré-inscritos ainda precisam realizar a inscrição definitiva, diretamente na unidade para a qual pretendem concorrer, que agora será de 4 a 6 de outubro, das 9h às 16h. Para tanto, basta levar duas latas de leite em pó, além da documentação exigida e uma foto 3X4.

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Decisão bloqueia créditos de contratos da Garra e determina quitação de verbas devidas aos vigilantes

Liminar concedida resulta de ação do MPT/RN, para assegurar pagamento direto aos trabalhadores, diante do término dos contratos terceirizados

Natal (RN), 12/09/2016 – Diante do fim dos contratos terceirizados de diversos órgãos públicos com a Garra Vigilância, a Justiça do Trabalho concedeu decisão liminar em atendimento à ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), para garantir a quitação integral das verbas devidas aos vigilantes. Dentre as determinações, foram bloqueados mais de R$ 6 milhões referentes ao contrato com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

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MPT/RN altera data da prova do concurso de estágio em Direito

Provas foram antecipadas e serão aplicadas no dia 24 de setembro, em Natal e Mossoró. Inscrições preliminares seguem até a próxima segunda, 12

Natal (RN), 08/09/2016 – A data das provas do concurso de estágio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, na área de Direito, acaba de ser antecipada para 24 de setembro, tanto em Natal quanto em Mossoró. O prazo para inscrições preliminares termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 12, feitas somente via internet, pelo formulário acessível aqui.

A alteração levou em conta a coincidência da realização do exame com a aplicação das provas do processo seletivo de estagiários da Justiça Estadual, já marcada para 25 de setembro. Após recebimento de pedidos de interessados em participar dos dois concursos, o procurador-chefe Fábio Romero Aragão Cordeiro decidiu pela mudança.

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